Senado aprova esmagadoramente venda direta de etanol aos postos

Foto: reprodução / Notícias Agrícolas

O Projeto de Decreto Legislativo (PL) que abre o mercado de etanol hidratado dando às usinas o direito de vender diretamente aos postos acaba de ser aprovado no Senado e agora vai ser encaminhado à Câmara. Com a aprovação esmagadora por 42 votos a favor e dois contra, vai ser apreciado pelos deputados com grandes chances de ser aprovado - e sem poder ser derrubado em outras instâncias -, uma vez que nessa casa a medida conta com mais apoio, inclusive com outros PLs semelhantes em tramitação.

O projeto do senador Otto Alencar (PSD-BA), passando na Câmara, entra em vigor imediatamente, sem possibilidade alguma de veto por parte do Executivo, ao revogar disposição da Agência Nacional de Petróleo que não permite a venda direta, a menos que as indústrias constituam empresas distribuidoras.

Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar Pernambuco, que encabeça uma coalizão de líderes industriais e produtores nordestinos, estava eufórico com a “vitória de todos os produtores brasileiros”.

Como disse agora mesmo ao Notícias Agrícolas, enquanto acompanhava do plenário do Senado a votação, ao lado de Alexandre Lima, presidente da Feplana e da entidade do produtores pernambucanos, o “Brasil está a um passo de romper com cartel das distribuidoras, especialmente aquelas que detém o poder da produção e da distribuição”.

Vale destacar ainda que desde os últimos dias a principal entidade empresarial, a União da Indústria de Açúcar (Unica) tem defendido a não aprovação da venda direta, inclusive com a essa defesa sendo manifestada com muita ênfase nesta segunda (18), durante o Única Fórum 2018, que reuniu vários pré-candidatos à presidência da República.

Segundo Lima e Cunha, emissários das grandes distribuidoras - Raízen, BR Distirbuidora e Ipiranga - passaram o dia tentando lobby para demover os paralmentares a não votarem o PL em regime de urgência.

Senado aprova projeto de resolução que permite venda direta de etanol das usinas a postos de combustível (na Reuters)

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto de resolução que permite a venda direta de etanol das usinas a postos de combustíveis.

A matéria de origem no Senado, aprovado por 47 votos a dois, ainda precisa ser avaliada pela Câmara dos Deputados e pode retornar aos senadores caso haja qualquer alteração no texto.

A recente crise deflagrada com a greve dos caminhoneiros no final de maio que trouxe problemas de abastecimento em cidades brasileiras, trouxe à tona questionamentos sobre a necessidade de rediscussão da política de preço dos combustíveis e movimentou projetos legislativos relacionados ao tema.

Segundo o autor da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto não tem a intenção de prejudicar os distribuidores de etanol hidratado, mas trazer mais competitividade à cadeia.

“A minha visão, diante do que aconteceu com a greve dos caminhoneiros, é a de que o consumidor precisa saber com transparência, com clareza, o porquê de, no nosso país, o preço dos combustíveis ter aumentado muito nos últimos anos, e agora este ano, então, que levou à crise grave que nós atravessamos, com consequências de demissão do então presidente da Petrobras”, disse o senador no plenário.

“São várias distribuidoras que hoje dominam esse mercado, e, consequentemente, há um...eu considero que é um cartel, um oligopólio, que domina esse setor e que, a partir daí, estabelece os preços acima do que o consumidor deveria pagar.”

Segundo nota técnica legislativa obtida pela Reuters, o setor tem se posicionado de forma dividida em relação ao projeto. Enquanto grandes produtores são contra a liberação do comércio direto, associações e representantes de usinas do Nordeste defendem a aprovação da medida.

“Você junta um lobby forte do Nordeste, em um cenário eleitoral, com um momento super sensível para a população, e ela passa a ficar com a sensação de que isso (venda direta) vai trazer benefícios em termos de redução de preços (do etanol)", disse à Reuters uma fonte do setor de biocombustíveis, sob condição de anonimato.

A líder do MDB e da Maioria na Casa, Simone Tebet (MS), havia defendido mais cedo que houvesse mais discussão sobre o tema. Ela é favorável à venda direta, mas com regras mais claras, para que não haja insegurança jurídica na cadeia produtiva.

Ela explica que a simples sustação de um decreto da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que determina que o fornecedor só comercialize o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo, não torna a proposta viável, porque há uma lei em vigor que também aborda o tema.

“A usina vai precisar colocar uma química nesse etanol. Ela vai ter um custo para processar. Além disso, ela vai pagar pela distribuição? Ela vai assimilar 100 por cento do PIS/Cofins? Se ela vai assimilar tudo isso —mais custo e tudo mais— e como ela não é especializada em distribuição, ela vai ter um custo maior que a especializada? Como é que eu falo que o etanol vai diminuir na bomba?”, disse à Reuters mais cedo.

A senadora defende a edição de uma proposta legislativa que defina regras claras sobre o tema.

Fonte: Notícias Agrícolas