Procon estuda auxílio para quem investiu na Telexfree em MS

Após a decisão judicial que manteve a liminar que proíbe os pagamentos e novas adesões à Telexfree, o Procon de Mato Grosso do Sul estuda uma forma de auxiliar no ressarcimento de quem investiu no sistema, conforme mostrou reportagem do MSTV 2ª Edição desta terça-feira (25).

“Tudo indica que aquele consumidor que investiu grandes quantias e não teve o valor esperado vai ter dificuldade em ter o dinheiro de volta”, afirma o superintendente do Procon-MS, Alexandre Rezende.

A liminar concedida no Acre vale para todo o Brasil. A Justiça entendeu que a atividade da Telexfree é ilegal e prejudica a economia por usar o sistema de pirâmide, em que um novo membro investe dinheiro que é repassado aos que já participam do sistema.

A decisão proíbe que a empresa feche novos contratos e que pague as comissões aos que já participam do esquema. Também ficaram indisponíveis os bens e as contas bancárias da empresa e dos sócios.

O advogado tributário Arthur Pastre explica como a Justiça pode agir no julgamento do caso. “O Tribunal de Justiça do Acre vai analisar se existe pirâmide. Se tiver, vai manter a decisão, se identificar o marketing multinível a empresa pode voltar a trabalhar.”

A empresa informa que atua na prestação de serviços de telefonia pela internet. Para divulgar o produto, existe um sistema de venda direta remunerada. Quem participa paga uma taxa de adesão e compra cotas. O participante fica responsável por postar vídeos na internet e pode atrair mais colaboradores, ampliando os lucros.

A representante comercial Ivanilda Fonseca divulga esse serviço há quatro meses. Ela gastou R$ 28,5 mil com a compra de dez cotas e disse que já recuperou o investimento.

A decisão da Justiça também está publicada no site da empresa no Brasil. A multa em caso de descumprimento é de, no mínimo, R$ 100 mil por operação ou novo cadastro.

G1