Mais de 500 adolescentes abortaram em MS desde 2008, mas apenas 2% foram legais

Desde 2008, o Estado teve 557 internações de meninas com até 14 anos que passaram por procedimento de aborto. Desses, apenas 13 foram autorizados. As outras hospitalizações, que são aproximadamente 97,7% do total, ocorreram em razão de abortos espontâneos (45,4%) ou induzidos fora dos hospitais (52,2%).

Exame de gravidez mostra feto na barriga de uma mãe, em Campo Grande. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

Em outras palavras, a cada procedimento de interrupção de gravidez permitido em uma criança desta faixa etária, outros 42 ocorreram sem aval médico inicial. Os dados são do SUS (Sistema Único de Saúde), consultados pelo Campo Grande News.

As intervenções autorizadas são a minoria (2%), apesar de a gravidez nessa idade apresentar alto risco à saúde da gestante e de o aborto legal ser previsto em Lei nos casos de estupro, o que automaticamente inclui meninas engravidadas antes de completar 14 anos. Mesmo em pouca quantidade, as interrupções têm sido mais legalizadas nesta década.

No Brasil, o aborto é possível em três casos - gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto. Nas demais situações, a interrupção da gravidez é considerada crime, de acordo com o artigo 124 do Código Penal, de 1940.

Vale ressaltar que, desde 2009, o Código Penal foi reformulado e é considerado estupro de vulnerável toda e qualquer relação sexual com menores de 14 anos, com penalidade de oito a 15 anos de reclusão. Conforme o SUS, em uma década, o Estado teve mais de 4,7 mil adolescentes mães.

Fonte: Campo Grande News