Governo Federal encerra programa de escolas cívico-militares

O Governo Federal decidiu encerrar o Pecim (Programa das Escolas Cívico-Militares), conforme reportagem do jornal Estadão, publicada nesta quarta-feira (12). O projeto foi uma das prioridades do MEC (Ministério da Educação) durante a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), e está presente em escolas municipais de Mato Grosso do Sul.

Escola Municipal Governador Harry Amorim Costa, no Bairro Guanandi, não está vinculada ao projeto nacional. (Foto: Marcos Maluf)

A decisão foi tomada em conjunto pela pasta junto ao Ministério da Defesa. Segundo o veículo de imprensa, deverá ser implementada até o fim deste ano letivo.

Em Corumbá, a EM (Escola Municipal) José de Souza Damy conta com militares da Marinha do Brasil. Em 2022, a EM Polo Aurelino Ataíde de Brito, em Rio Verde de Mato Grosso, também se tornou cívico-militar.

Outras unidades estão presentes em Costa Rica (Professor Adenocre Alexandre de Morais), em Porto Murtinho (Cláudio de Oliveira) e Jardim (Major Alberto Rodrigues da Costa).

A reportagem questionou à Semed (Secretaria Municipal de Educação) de Campo Grande a partir de quando serão feitas as alterações na unidade educacional, mas a pasta informou que que a Escola Municipal Governador Harry Amorim Costa não recebeu nenhum incentivo financeiro por parte do Pecim.

"Portanto, o encerramento do programa não afeta o funcionamento da unidade, tendo em vista que as unidades escolares seguem as diretrizes do Ministério da Educação. Sendo assim, a Semed aguardará as novas orientações do MEC para dialogar com a referida escola".

O ofício com a decisão foi enviado às secretarias de Educação de todo o país e divulgado pelo Estadão. Conforme o documento, haverá uma desmobilização do pessoal das forças de segurança presentes nos colégios de forma gradativa.

O MEC pede que a transição seja feita de forma “cuidadosa”, de forma a não comprometer o “cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo programa”.

O documento é assinado pela coordenadora-geral de Ensino Fundamental do MEC, Fátima Elisabete Pereira Thimoteo, e pelo diretor de políticas e diretrizes da Educação Integral Básica, Alexsandro do Nascimento.

O ofício ressalta que as definições de estratégias de reintegração das escolas à rede regular de ensino será debatido e definido por cada estado.

Rede estadual - A decisão não deverá impactar a REE (Rede Estadual de Ensino) de Mato Grosso do Sul, que possui programa próprio, executado com o Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar, enquanto o programa nacional tem parceria com as Forças Armadas.

De acordo com a SED (Secretaria Estadual de Educação), o programa conta com quatro unidades escolares em território estadual, sendo duas em Campo Grande - a Professor Alberto Elpídio Ferreira Dias e a Marçal de Souza Tupã-Y - além de unidade educacional em Maracaju e outra em Anastácio (Escola Estadual Maria Corrêa Dias).

Outros projetos também são independentes em relação ao MEC, tais como a Escola Municipal Carlos Drummond de Andrade, em Chapadão do Sul, que tem suporte da PM, por meio da prefeitura.

O projeto - As escolas cívico-militares têm a administração compartilhada entre militares e civis. Hoje, segundo o Ministério da Educação, há 216 unidades no país com esse modelo em 23 Estados e no Distrito Federal, que atendem 192 mil alunos. Até junho, cerca de metade desses termos de cooperação já havia perdido a validade e outra parte venceria até o fim do ano.

O Programa de Escolas Cívico-Militares funciona sob três modelos: disponibilização de pessoal das Forças Armadas pelo Ministério da Defesa remunerados pelo MEC, repasse de recursos direto às instituições e escolas autofomentadas (em que a responsabilidade de financiamento é da unidade).

Entre 2020 e 2022, o orçamento previsto pelo MEC para o pagamento de militares da reserva disponibilizados pelo Ministério da Defesa chegou a R$ 98 milhões. Neste ano, a previsão é de que a pasta arque com outros R$ 86 milhões, segundo dados da nota técnica.

Justificativa - De acordo com nota técnica obtida pelo Estadão, entre os motivos para o fim do projeto, está que o “programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas”.

Além disso, o MEC entende que há um problema de execução orçamentária no programa e que os investimentos poderiam ser mobilizados em outras frentes da pasta. Outras justificativas são problema de coesão com o sistema educacional brasileiro e o modelo didático-pedagógico adotado.

O Estadão apurou que o governo finaliza um decreto para revogar o Pecim e fixar um prazo de 30 dias para que o MEC formule regras para a transição. A medida está em revisão final na Casa Civil e deve ser publicada nos próximos dias. Desde março, a pasta discute decreto para finalizar o programa, mas a medida acabou ficando de lado.