Tem ciclomotor? Condutor deve regular CNH e licenciamento a partir deste mês

A partir deste mês de novembro, os condutores de ciclomotores devem regular o registro e licenciamento do veículo para circular em Campo Grande e outras cidades brasileiras. A nova regra do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabelece critérios para segurança nas vias e ciclovias.

É necessário habilitação para conduzir ciclomotor (ilustrativa, Freepik)

Com publicado em junho deste ano, diante do aumento significativo da circulação destes veículos, principalmente fora da ciclovia, a União determinou novas diretrizes e ações do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito).

Segundo o regulamento em vigor, os ciclomotores, com velocidade entre 32 e 50 quilômetros por hora e movidos por aceleradores, terão, obrigatoriamente, de trafegar na rua e emitir placa, licenciamento e condutores terão de ter habilitação específica para o uso, neste caso, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria A ou AAC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

A resolução do Contran prevê um prazo: entre 1° de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 seus proprietários podem apresentar os documentos para obter registro e licenciamento. As fiscalizações ficarão sob responsabilidade dos órgãos de fiscalização que atuam na área, por exemplo, em Campo Grande, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).

Não é necessário CNH

A resolução indica que para pilotar um ciclomotor, é preciso habilitação categoria A, para motocicletas, ou uma autorização ACC, específica para este tipo de veículo. Já condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes não necessitam de qualquer tipo de documentação. E, como previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro), podem usar as ciclovias ou ciclofaixas nas cidades.

Como tirar a CNH ou ACC?

- Os critérios para tirar ambas categorias da carteira são os mesmos, o condutor deve:

- Ser maior de 18 anos;

- Ter documento de identidade;

- Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física);

- Ter comprovante de residência

Com os documentos, o interessado deve iniciar o processo de retirada do documento para conduzir o veículo no Detran ou no Centro de Formação de Condutores. O aluno passará pelos mesmos processos de quem está tirando CNH para carro ou moto: exame psicotécnico e médico, curso teórico, prova de legislação, curso de prática veicular e o exame final de direção.

O candidato tem um ano para concluir e obter o registro, caso não consiga e extrapole os 12 meses, o processo deve ser reiniciado.