Governo publica decreto que renova programa Energia Social até 2026

O governador Eduardo Riedel (PSDB) assinou decreto nesta quinta-feira (21) que renova o programa Energia Social até 2026. O benefício é concedido para quem consome até 220 kWh e tem renda de até dois salários mínimos, atualmente no valor de R$ 2.620.

Conta de luz com Tarifa Social. (Foto: Divulgação/Governo de MS)

O programa foi implantado em 2022 e atualmente atende mais de 150 mil famílias em Mato Grosso do Sul. O programa também beneficia famílias que gastam até 530 kWh se algum dos integrantes da casa, por questões de saúde, precisam do uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos.

Com a nova regulamentação, o teto de renda do público-alvo da subvenção será de dois salários mínimos, mantendo o critério de renda per capita de meio salário mínimo. 

Também muda a forma de cadastramento das famílias. Até agora, um dos requisitos para o enquadramento era estar inscrito no Cadastro Único para os Programas Sociais do Governo Federal. A partir do ano que vem, os beneficiários, além de obrigatoriamente estarem inscritos no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica do Governo Federal, terão de se inscrever no cadastro próprio que será criado pela Secretaria Estadual de Assistência Social.

O cadastramento está programado para o período entre 10 de janeiro e 10 de março de 2024. A publicação da lei pode ser acessada na página 3 do DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (21).