Senado aprova tributação de 20% sobre importados de até US$ 50

Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou o projeto que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet.

Senadores favoráveis a implementação de novo imposto votam no plenário do Senado Federal. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

A emenda foi incluída no PL nº 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação. A tratativa traz incentivos financeiros e redução do imposto sobre produtos Industrializados para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

O trecho que cita a taxa havia sido retirado do projeto pelo relator da proposta no plenário, senador Rodrigo Cunha (Podemos). No entanto, os senadores votaram pela manutenção da taxação no projeto de lei.

Foram excluídos do texto outros conteúdos estranhos ao tema inicial que haviam sido incluídos pela Câmara. Um deles é o que incluía na lei sobre exploração de petróleo regras para a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás. Outro trecho excluído pelo relator tratava de incentivos para a produção nacional de bicicletas.

O que muda - Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do sudeste Asiático. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência é caracterizada como "desleal".