Governo deve distribuir R$ 15 bi de lucro do FGTS a trabalhadores

A Caixa Econômica Federal começará a distribuir, até o fim deste mês, parte do lucro recorde registrado pelo FGTS em 2023 para os trabalhadores, segundo informou o Ministério do Trabalho e Emprego.

FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — Foto: Lucas Figueira/G1

A previsão é que o governo proponha a distribuição de cerca de R$ 15,1 bilhões do total de R$ 23,4 bilhões de lucro, registrados no ano passado.

Na prática, aproximadamente 65% do resultado positivo do fundo serão repartidos aos trabalhadores, valor a ser confirmado em reunião nesta quinta-feira (8).

Nesta reportagem, o g1 lista uma série de perguntas e respostas sobre o tema. Veja abaixo:

1. Poderei sacar esse valor depositado?

De acordo com o governo, as possibilidades de saque do saldo do FGTS permanecem as mesmas, ou seja, não haverá mudanças em relação às regras atuais.

O FGTS serve como uma reserva financeira para profissionais em regime CLT, que pode ser usada no caso de demissão sem justa causa, compra de imóvel e outras situações, como:

Aposentadoria;

Término do contrato por prazo determinado;

Falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho;

Falecimento do trabalhador.

Outros casos específicos, como calamidade e doenças graves. Veja todas as situações aqui.

2. Quem tem direito a receber parte do lucro?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todas as pessoas com contas (ativas ou inativas) vinculadas ao FGTS em 2023, com saldo em dezembro, terão direito a receber uma parcela dos lucros.

3. Quando o depósito vai ser feito?

A divisão de parte do lucro do último ano aos trabalhadores será feita até o dia 31 de agosto, segundo informou o Ministério do Trabalho.

4. Como posso consultar meu saldo?

A consulta pode ser realizada no site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular, a partir do cadastro do trabalhador.

5. Por que o conselho não distribui 100% do lucro?

Conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nos anos em que a correção do fundo não acompanhar a inflação, caberá ao Conselho Curador determinar a forma de compensação. O percentual deve ser definido em reunião do grupo na próxima quinta-feira (8).

Neste ano, a previsão é que aproximadamente 65% do resultado positivo do fundo serão repartidos aos trabalhadores, o equivalente a cerca de R$ 15,1 bilhões.

No ano passado, na avaliação das contas de 2022, o conselho distribuiu 99% dos rendimentos – em um total de R$ 12,7 bilhões.

Segundo técnicos do governo, a redução na fatia a ser dividida com os trabalhadores se deve ao fator extraordinário do lucro de 2023.

O FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões no ano passado, sendo que R$ 6,5 bilhões foi por causa de um investimento envolvendo o Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.

Como esse recurso não é recorrente, o governo quer usar os R$ 6,5 bilhões para guardar como uma reserva de segurança – um recurso técnico que poderá ser usado nos próximos anos, conforme previsto na legislação sobre o tema.