Camapuã passa a ter novas regras para bicicletas e motos elétricas; veja o que muda
quarta-feira, 15 Abril, 2026 - 16:15
Camapuã, MS – A partir de 13 de março de 2026, as ruas de Camapuã passam a contar com novas regras para a circulação de bicicletas elétricas, ciclomotores e outros equipamentos de mobilidade individual.
A Lei nº 2.470, sancionada pelo Prefeito Manoel Nery, traz mudanças significativas para organizar o trânsito e garantir a segurança de pedestres e condutores.
Com a popularização desses veículos, a prefeitura identificou a necessidade de estabelecer normas claras. A nova legislação define o que é permitido, cria obrigações para os usuários e, principalmente, estabelece proibições rigorosas para evitar acidentes e infrações.
O que é considerado bicicleta elétrica?
Para a nova lei, a bicicleta elétrica é equiparada à bicicleta comum, mas precisa seguir critérios rigorosos:
•Motor auxiliar de até 1000W;
•Sistema de pedal assistido (o motor só funciona se o condutor pedalar);
•Velocidade máxima de 32 km/h;
•Não ter sofrido alterações para aumento de velocidade.
Veículos que ultrapassem esses limites, ou que possuam acelerador manual, serão classificados como ciclomotores ou motocicletas, exigindo habilitação e documentação específicas.
Atenção às Proibições
A nova lei é rigorosa quanto ao que não é permitido nas vias de Camapuã. Fique atento para evitar multas e a apreensão do seu veículo:
O que é PROIBIDO | Detalhes da Restrição |
Menores de 14 anos | É expressamente proibida a condução de bicicletas elétricas ou motorizadas por menores de 14 anos nas vias públicas. |
Circular sem Autorização (ACB) | Ninguém pode conduzir esses veículos sem a Autorização para Conduzir Bicicleta (ACB), emitida após curso gratuito. |
Transitar na Rua Pedro Celestino (BR-060) | Proibido o trânsito de todos os veículos de micromobilidade (exceto bicicletas comuns) nesta via, devido ao intenso fluxo de veículos de carga e o alto risco de acidentes. Exceção apenas para trabalhadores autorizados maiores de 18 anos. |
Andar na Calçada | É proibido transitar pelas calçadas destinadas a pedestres, exceto onde houver sinalização permitindo. |
Andar na Contramão | Transitar no sentido contrário ao fluxo do tráfego é infração grave ou gravíssima, dependendo da via. |
Falta de Capacete | O uso do capacete de ciclista é obrigatório para todos os condutores. |
Bicicletas "Adaptadas" | É proibida a circulação de bicicletas comuns que receberam motor (combustão ou elétrico) após a fabricação, transformando-as em ciclomotores clandestinos. |
Novas Obrigações: O que você precisa fazer
Para circular legalmente, os condutores precisam se adequar a duas exigências principais:
1.Autorização para Conduzir Bicicleta (ACB): O documento é obrigatório e expedido pelo Órgão Executivo de Trânsito Municipal. Para consegui-lo, o usuário deve participar de um curso gratuito sobre micromobilidade.
2.Equipamentos Obrigatórios: A bicicleta elétrica deve estar equipada com indicador de velocidade, campainha, sinalização noturna (dianteira, traseira, lateral e nos pedais), espelhos retrovisores em ambos os lados e pneus em boas condições.
Fiscalização e Multas Pesadas
A fiscalização será rigorosa e compartilhada entre agentes de trânsito, Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Tutelar (em casos envolvendo menores). As multas variam de R$ 44,19 a R$ 440,20, dependendo da gravidade da infração.
Além da multa, o veículo pode ser removido. A diária no pátio custa R$ 20,00 e, se o proprietário não regularizar a situação em 90 dias, a bicicleta ou ciclomotor poderá ir a leilão.
Risco na Rua Pedro Celestino (BR-060): Um Alerta Urgente
A Lei nº 2.470/2026 proíbe expressamente o trânsito de veículos de micromobilidade (exceto bicicletas comuns) na Rua Pedro Celestino, que também corresponde a um trecho da BR-060. Essa restrição se deve ao elevado fluxo de veículos, especialmente carretas e outros veículos de carga pesada, que transitam pela via. A presença de bicicletas elétricas e ciclomotores nesse trecho aumenta consideravelmente o risco de acidentes graves, colocando em perigo a vida dos condutores e demais usuários da via. A medida visa proteger a integridade física dos cidadãos, dada a incompatibilidade entre a fragilidade dos veículos de micromobilidade e a intensidade do tráfego pesado.
Como se regularizar?
Os usuários devem procurar o Órgão Executivo de Trânsito Municipal (DEMTRAN/AGETRAN) o mais rápido possível para se inscrever no curso gratuito e obter a ACB. Além disso, é fundamental revisar o veículo para garantir que todos os equipamentos de segurança obrigatórios estejam instalados e funcionando.
A nova lei busca um trânsito mais seguro e organizado para todos em Camapuã. A adaptação às regras é o melhor caminho para evitar dores de cabeça e contribuir para a segurança no trânsito.
