Reunião sobre a Lei Seca foi realizada em Camapuã

A Administração Municipal representada pelo prefeito Marcelo Duailibi reuniu-se no último dia 11 (quarta-feira) no auditório do Fórum com objetivo de debater a regulamentação da Lei Seca no município, com a participação juízes de direito Dr. Deni  Luis  e Dr. Zidiel Coutinho bem como do promotor de justiça Dr. Douglas Silva Teixeira; além de vereadores e representares do comercio local e líderes religiosos.

De acordo com a nova lei fica proibida a venda de bebida alcóolica após a meia-noite, os estabelecimentos que desejarem permanecer abertos após a meia-noite deverão obter licença especial junto à prefeitura. Importante ressaltar que em nenhuma hipótese será permitia a venda de bebida alcoólica após a meia-noite.

O desfecho de reunião culminou com a solicitação de mais tempo para que todas as partes possam compreender melhor os tópicos da lei bem como as orientações e condições para os comerciantes do ramo.

O projeto, agora sancionado, é de autoria do presidente da Câmara de Vereadores Humberto Bogarim.

O comerciante que desrespeitar a lei terá que pagar multa, e em caso de reincidência será aplicada em dobro, além da possibilidade de cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.

Assessoria PMC