Municípios terão um ano para elaborar seus planos de educação

Estados, Distrito Federal e Municípios terão o prazo de um ano, a contar do dia em que a Presidência da República sancionar o PNE, para elaborar os seus planos estaduais, distrital e municipais de educação.

É o que determina projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE) que tramitou por três anos e meio no Congresso Nacional.

A mesma medida estava prevista no primeiro Plano, com vigência entre 2001 e 2010. Atualmente, apenas 10 Estados e 42% dos Municípios cumpriram a determinação.

Os planos vigentes deverão ser adequados às metas e estratégias do novo PNE, fixadas para o próximo decênio (2014-2024).

A medida está prevista no primeiro Plano, com vigência entre 2001 e 2010. Porém, tanto no primeiro quanto no segundo, a fixação desse prazo não traz consequências negativas para o ente federado que descumprir a determinação.

A ideia de um plano decenal é fixar metas para mais de um mandato do executivo local, como forma de forma assegurar a continuidade às políticas educacionais. Entretanto, a existência de um plano de educação estadual ou municipal não é condição suficiente para garantir essa continuidade.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, "é importante lembrar que não adiantará colocar no PME metas ambiciosas de atendimento educacional e de melhoria da qualidade do ensino se não forem previstos os recursos financeiros necessários à sua execução", alerta.

"Sem maior participação do governo federal no financiamento da educação básica pública, o PNE corre o risco de se tornar letra morta", completa o dirigente municipalista.

Próximos passos CNM

Diante da informação de que o Ministério da Educação (MEC) está preparando orientações para a elaboração dos planos de educação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) está solicitando reunião com a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE).

O objetivo é articular as ações da entidade municipalista com as iniciativas do Ministério para potencializar o apoio aos gestores municipais na elaboração dos planos de educação nos municípios brasileiros.

Assomasul