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TRE/MS abre caminho para derrubar rejeição de contas de campanha
terça-feira, 5 Fevereiro, 2013 - 07:00
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) abre caminho para derrubar todas as eventuais sentenças de reprovação de prestação de contas dos candidatos a prefeito e vereador com a decisão de ontem de reformar, por unanimidade, a rejeição dos gastos do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), feita pela juíza da 44ª Zona Eleitoral, Eliane de Freitas Lima vicente. Na decisão, o relator Elton Luiz Nasser de Melo aprovou as contas com ressalvas nos princípios da razoabilidade, da boa-fé e proporcionalidade.
No ano passado, a juíza acolheu as denúncias de irregularidades e ilegalidades apontadas pelo promotor de Justiça, Alexandre Raslan. A mesma posição foi adotada pela Procuradoria Regional Eleitoral no julgamento do recurso de Bernal no TRE. Mas os juízes da Corte tiverem entendimento diferente do Ministério Público e da juíza Eliane e consideraram aprovadas os gastos do prefeito sob argumento de não caracterizar má-fé do prefeito na prática das irregularidades.
(Fonte: Correio do Estado)
