Justiça Federal manda PRF desocupar rodovias no MS

A Justiça Federal determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF/MS) desocupe rodovias bloqueadas por motoristas rodoviários de cargas, em protesto por sequenciais aumentos do diesel, entre outros itens da pauta.

De acordo com a superintendência da PRF/MS, a decisão afeta a todos os condutores que estejam impedindo o fluxo normal do trânsito e não somente as lideranças e entidades sindicais.

Conforme a Polícia Rodoviária Federal, o simples fato de estacionar um veículo sobre o acostamento ou faixa de rolamento já é uma infração de trânsito prevista pelo código de trânsito brasileiro.

A interdição de qualquer rodovia, especialmente a do tipo simples (como são quase todas no MS) é fato que gera grave risco de acidentes, como o já ocorrido anteontem, em que um motorista ficou preso as ferragens no veículo que conduzia, diz a PRF/MS, em nota remetida esta manhã, ao jornal Douradosagora.

No final da tarde de ontem, a Justiça Federal expediu mais uma decisão determinando que a PRF realize a total liberação da rodovia. A PRF informa que vai efetuar autuação de trânsito, segundo o artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito e informar a Justiça Federal sobre os manifestantes que descumprirem a determinação judicial.

Veja o que diz o Código de Trânsito Brasileiro

Artigo 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via: (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)

    Infração - gravíssima;       

    Penalidade - multa (dez vezes), suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo; (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

    Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e remoção do veículo.



  Artigo 181. Estacionar o veículo:

VII - nos acostamentos, salvo motivo de força maior:

Douradosagora