TCE-MS multa gestões de 4 municípios e determina devolução de R$ 116 milhões

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Jerson Domingos, Ronaldo Chadid, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira juntamente com o representante do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, analisaram 63 processos, durante sessão desta terça-feira (7).

Quatro processos foram julgados irregulares e foram aplicadas multas no valor total de 665 Uferms (R$ 13.905,15) aos respectivos gestores dos municípios de Aquidauana, Guia Lopes da Laguna, Miranda e Maracaju.

No processo TC/23365/2012, relatado pelo conselheiro Ronaldo Chadid, o contrato administrativo 44/2012 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Aquidauana e a empresa Nascente Gás e Representações LTDA., tinha como objeto da contratação, a aquisição de gás liquefeito de petróleo para as unidades escolares da rede municipal de ensino.

O conselheiro declarou irregular e ilegal o contrato, e ainda aplicou multa no valor equivalente a 565 Uferms ao ex-prefeito de Aquidauana, Fauzi Muhamad Abdul Ham

Campo Grande News