Proposta suspende prescrição de crimes que envolvam recursos públicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 95/15, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que suspende o prazo de prescrição para crimes que envolvam recursos públicos enquanto eles não forem ressarcidos.

O prazo normal de prescrição de multa ou ressarcimento não cobrado é de dois anos em caso de condenação. Com a proposta, esse prazo deixa de existir nos casos de desvio, prejuízo, inadimplemento ou malversação de recursos públicos.

O deputado acredita que dessa forma pode-se coibir esse tipo de prática e combater a corrupção. “Não se resolvem problemas estruturais do sistema com medidas complexas; muitas vezes, medidas simples como esta, de política legislativa e persecutória, são mais benéficas que medidas heroicas”, disse.

Tramitação

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, se aprovada, segue para ser votada em Plenário.

Agência Câmara Notícias