Juiz de Camapuã debaterá acolhimento familiar no Enapa.

A cidade de Fortaleza sediará nos dias 15, 16 e 17 de junho, um dos mais importantes eventos na área da adoção: o XXII Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Enapa).

Com o tema “Família: direito de todos, sonho de muitos”, do evento participarão magistrados e servidores de Mato Grosso do Sul. Os juízes Deni Luis Dalla Riva (Camapuã) e Fernando Moreira Freitas da Silva (titular em Sidrolândia e juiz auxiliar da CIJ) participam como debatedor e palestrante, respectivamente.

Referência nacional quando o assunto é família acolhedora, o juiz de Camapuã participará como debatedor da palestra Programa de Acolhimento Familiar e conta que ficou muito feliz com o convite para estar a frente dos debates em um evento tão significativo da infância no país.

“Achei muito importante a inclusão do assunto no evento. Questões como acolhimento familiar de crianças vitimizadas, colocação em família extensa/ampliada, adoção, prevenção ao abandono são, em verdade, segmentos de atuação da rede de proteção para alcançar um objetivo maior: permitir que crianças vivam em família, direito constitucionalmente garantido. Portanto, são temáticas que se entrelaçam e se completam, pois devem ser compreendidas como partes de um todo. Daí a pertinência do debate sobre acolhimento familiar no Enapa”, disse ele.

É possível dizer que essa forma de acolhimento é efetiva e verdadeiramente melhor que outras? Deni lembra que está descrito no ECA desde 2009 (para não mencionar a previsão na Constitução desde 1988) que toda a criança quando afastada de sua família tem direito de ser acolhida por outra família, direito que se sobrepõe aos demais modos de acolhimento.

“Essa outra família, previamente selecionada, treinada, remunerada e amparada constantemente pela rede, poderá oferecer, no aconchego de seu lar, o carinho e a segurança que a criança tanto carece naquele momento difícil de sua vida. O atendimento individual, a inclusão na rotina da família, a presença constante de um cuidador, o sentimento de pertencimento, a possibilidade de vida comunitária efetiva são fatores que fortalecem a criança, dando-lhe experiências positivas enquanto aguarda respostas definitivas sobre seu futuro”, acrescentou.

Referência no tema família acolhedora, em razão do excelente trabalho que realiza na comarca de Camapuã, será que o juiz acredita que um dia será possível uma realidade em que não se precise mais de programas como esse?

Para Deni, a realidade revela que esse direito está longe de ser assegurado “com a absoluta prioridade” determinada no art. 227 da Constituição Federal. Ele cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do final de 2016, do Cadastro Nacional de Entidades de Acolhimento, indicando que apenas cerca de 10% eram famílias acolhedoras. Estimativas sinalizavam que apenas pouco mais de 5% das mais de 45 mil crianças que estão sob a tutela do Estado brasileiro estão em acolhimento familiar.

“Mato Grosso do Sul está acima da média nacional. Há vários municípios que executam o serviço de acolhimento familiar e outros tantos em fase de implantação. Para se ter uma ideia, só no último ano, Dourados, Coxim, Três Lagoas, Vicentina, Fátima do Sul, Figueirão, Jaraguari, Bandeirantes e Antonio João implantaram ou estão em fase de implantação do serviço, graças ao trabalho da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), que vem estimulando seu desenvolvimento. Profissionais de cidades de outros estados, a exemplo de Poconé (MT), estiveram em Camapuã recentemente buscando informações sobre a implantação do serviço”, concluiu.

Fonte: TJ/MS