O município de Camapuã, a 140 km de Campo Grande, acaba de entrar para a Política Nacional de Resíduos Sólidos e, com isso, Mato Grosso do Sul passa a ter quase 92% das cidades regularizadas na destinação do lixo. Mesmo com o avanço, cinco prefeituras ainda não conseguiram se regularizar e não vão concluir o ano dentro do plano de não ter mais lixões a céu aberto até 2024.
Sacolas com lixo domiciliar à espera da coleta (Foto: Henrique Kawaminami/arquivo)
Com apoio do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que idealizou o projeto “Resíduos Sólidos – Disposição Legal”, o Estado
Segundo o site Midiamax, o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) instaurou inquérito civil para investigar as circunstâncias de ações policiais que resultaram em duas mortes durante o mês de dezembro, em Camapuã, município distante 135 quilômetros de Campo Grande. O edital foi publicado no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira (14).
Foto: InfocoMS
Conforme o procedimento assinado pelo promotor de Justiça Douglas Silva Teixeira, o objetivo é "investigar a regularidade jurídica dos procedimentos operacionais adotados pelas polícias Civil e Militar, em atuação em Camapuã,
Edital publicado nesta sexta-feira (8) no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) dá ciência à população sobre procedimento para eliminação de documentos arquivados na 2ª Promotoria de Justiça de Camapuã –a 140 km de Campo Grande.
A “faxina” abrange materiais encaixotados desde 1992, há quase 30 anos, e incluem papéis sobre procedimentos internos da Promotoria e de inquéritos civis diversos –não são detalhados no edital 01/2021 quais são os processos físicos que serão destruídos e quantos incluem entes públicos, como prefeituras e Câmaras Municipais.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul irá acompanhar a transição de 37 prefeituras do estado.
A ação será realizada por meio da Comissão de Transmissão do Governo, que deve ser instituída pelos atuais prefeitos.
Prefeitura de Camapuã - Foto: divulgação / PMC
De acordo com a legislação vigente, a Comissão deve ser composta pelos secretários de Finanças, Secretário de Administração, pelo responsável pelo Sistema de Controle Interno ou pelo setor contábil e por três pessoas indicadas pelo Prefeito eleito.
Com a abertura do grupo, a intenção é que os novos representantes dos municípios
De acordo com o site MidiaMax, em duas semanas, 24 promotorias de Justiça serão inspecionadas pela Corregedoria-Geral do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). 16 delas ficam em Campo Grande. As três promotorias responsáveis pela defesa do patrimônio público e social da Capital são alvo da correição ordinária, divulgada nesta segunda-feira (29).
Nos dias 14 e 15, o corregedor-geral do órgão, procurador Marcos Antônio Martins Sottoriva, deve inspecionar os trabalhos em Camapuã e Costa Rica, região Norte do Estado.
