Foi lançado nesta semana, pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), o serviço que permite realizar a transferência da propriedade de veículos de forma online.
Procedimento de transferência poderá ser feito online - (Foto: Divulgação/Detran-PE)
A ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica) leva mais agilidade, mobilidade, rapidez e segurança para o procedimento feito no Mato Grosso do Sul.
Agora, os proprietários podem acessar o documento no formato digital e comprovar a transferência da propriedade do veículo.
Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no Rio Grande do Sul, determinou que o Certificado de Registro de Veículo (CRV) e o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) voltem a ser impressos, e não exclusivamente online. A decisão é do dia 1º de fevereiro, divulgada nesta segunda-feira (8) pelo Tribunal e vale para todo o país.
Certificado de Registro de Licenciamento do Veículos na versão online — Foto: Detran-RS
O processo segue em primeira instância e, segundo o TRF-4, a decisão já está valendo provisoriamente.
Por determinação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), a partir desta segunda-feira (4), a documentação de veículos passa a ser unificada e digital em todo o Brasil. Agora, o CRV (Certificado de Registro Veicular) e o CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos) estão juntos em um só documento e em formato digital, o novo CRLV-e.
Documento será digital e unificado em todo país (Foto: Divulgação/Detran)
Em Mato Grosso do Sul o primeiro condutor a receber o CRLV-e em formato unificado foi o motociclista Jefferson da Costa Arguelho.
Depois da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) virar digital, agora é a vez do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo). A deliberação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) foi divulgada no final de dezembro de 2019 e implantada em todo o território nacional, determinando prazo de até 30 de junho de 2020 para os Detran (Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal) se adequarem ao novo formato do documento. Em Mato Grosso do Sul, o órgão ainda está fazendo a emissão do licenciamento na versão física.