Governo vai combater empresas de vendas online que sonegam impostos de importação

O governo está planejando formas de impedir que empresas de comércio online se aproveitem de uma isenção concedida a pessoas físicas há mais de duas décadas para não pagar imposto de importação.

A regra existe desde 1999 e é restrita a encomendas enviadas do exterior de uma pessoa física para outra pessoa física, no valor de até US$ 50 - hoje, cerca de R$ 250. Somente nesse caso, o bem é livre do imposto de importação. Esse benefício não vale para a compra de importados na internet, quando o consumidor adquire produtos de empresas, sites internacionais - como Shein, Shopee e AliExpress.

Segundo o governo, a isenção até US$ 50 tem sido usada indevidamente pelo comércio eletrônico. Algumas empresas estariam se passando por pessoa física para enviar as encomendas internacionais e o cliente receber no Brasil sem cobrança de imposto.

Outra prática irregular é colocar na nota do produto um valor abaixo do real para caber na cota de US$ 50 e tentar burlar a taxação. E quando o cliente pede vários produtos, os sites dividem a compra em diferentes pacotes, sempre abaixo cota, em uma tentativa de driblar a cobrança do imposto.

Para combater a sonegação, o governo vai acabar com a isenção até US$ 50 para envios por pessoas físicas. Assim, todas as encomendas vão ser tributadas igualmente: em 60% do valor da mercadoria.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda explica que o governo vai endurecer a fiscalização das compras internacionais.

“Não há qualquer tipo de tributação sobre empresa A, B ou C. A fiscalização que está sendo colocada é sobre uma atividade, que toda empresa que é séria e hoje atua dentro da legalidade, de forma regular, não vai sofrer qualquer tipo de consequência negativa. O problema que está identificado é na utilização de um comércio como se fosse de pessoa física para pessoa física de até US$ 50, quando, na verdade, é um container com um número muito grande de itens vindos da mesma empresa, com produtos fracionados e subfaturados para fazerem parecer que é uma negociação de pessoas físicas para pessoa física. Muitas vezes com nomes fictícios, nomes às vezes de artistas de cinema são colocados ali, em um desrespeito claro ao governo brasileiro e à sociedade brasileira, de envio desses produtos para tentar utilizar um subterfúgio”, explica Gabriel Galípolo.

É um mercado gigante, que vem crescendo com muita força. Nos últimos 5 anos, o número de encomendas importadas que entraram no Brasil saiu de 73 milhões para 178 milhões ao ano, e a previsão é que chegue a 200 milhões de remessas ainda em 2023.

Por isso, a Receita Federal está preparando um sistema eletrônico de fiscalização mais rigoroso. O exportador vai ter de prestar uma declaração antecipada, com mais informações do vendedor, do produto e do comprador no Brasil. Quem descumprir estará sujeito a multa de 20% do valor do bem no caso de informação falsa e de 50% no caso de subfaturamento.

As novas regras devem gerar um aumento na arrecadação do governo federal. A expectativa é de uma receita extra de até R$ 8 bilhões ao ano. O governo estuda fazer as mudanças por meio de uma medida provisória, que tem força de lei assim que é publicada, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A Shopee declarou que as mudanças tributárias não vão afetar os clientes dela; que mais de 85% de suas vendas são de fornecedores brasileiros; e que apoia o governo em qualquer mudança que estimule o empreendedorismo do país.

O Jornal Nacional não obteve resposta da AliExpress e da Shein.

Fonte: Jornal Nacional