O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra a reitora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e outras seis pessoas por improbidade administrativa e desvio de dinheiro público. A Procuradoria da República aponta que houve desvio de R$ 480 mil e omissão da gestora da instituição de ensino.
A assessoria de imprensa da UFMS informou à TV Morena que a instituição ainda não foi notificada da ação movida pelo MPF, que chegou à Justiça Federal no dia 5 de fevereiro.
De acordo com o MPF, entre 2009 e 2011 a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) intermediou a prestação de serviços particulares de análise ambiental entre entidades públicas e privadas e o Laboratório de Qualidade Ambiental (Laqua), da UFMS.
Segundo o MPF, os contratos foram feitos de forma verbal e para a realização dos serviços foram utilizados recursos humanos e materiais da UFMS sem qualquer formalização nem vinculação a projeto de pesquisa.
Nestes dois anos de prestação de serviços, aponta o MPF, foram arrecadados R$ 480.404,76 pela Fapec. Diante da falta de contrato formal e consequente prestação de contas, a Procuradoria da República pede à Justiça que seja determinado a três ex-gestores do Laqua, a três antigos secretários da Fapec e à Célia Oliveira, que façam o ressarcimento do dinheiro à União.
Ainda segundo o órgão ministerial, há indícios de que a irregularidade venha ocorrendo na UFMS desde 1996.
O MPF quer ainda que as sete pessoas sejam condenadas à perda da função pública, suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo fixado em juízo.
Para o MPF, Célia Oliveira também foi omissa diante das irregularidades. A Procuradoria da República diz que no início das investigações sobre as irregularidades, a reitora encaminhou ofício à Polícia Federal (PF) admitindo a situação.
No ofício, fala o MPF, Célia Oliveira também informou a instauração de sindicância para apurar o fato. No entanto, o procedimento só foi aberto seis meses depois, após notificação da PF.
Segundo o MPF, a sindicância, presidida pela gestora do laboratório à época, não analisou contratos administrativos e não apontou irregularidades.
O documento foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da UFMS, que emitiu parecer contrário e opinou pela obrigatoriedade de formalização de contrato ou convênio entre a Fapec e a UFMS, conforme determina a lei. Contudo, afirma o MPF, a reitora adotou parecer da Comissão Sindicante e determinou o arquivamento da investigação.
G1
