MPMS investiga desmatamento irregular de vegetação nativa em fazenda de Camapuã
quinta-feira, 14 Maio, 2026 - 07:00
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a supressão irregular de 9,2 hectares de vegetação nativa em uma fazenda localizada no município de Camapuã, a cerca de 140 km de Campo Grande.
De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça da comarca, a investigação foi motivada por relatórios da Polícia Militar Ambiental (PMA) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). As autoridades ambientais apontaram que o desmatamento ocorreu sem a devida licença entre fevereiro e março de 2025.
O que diz a investigação:
Área de Reserva Legal: Dos 9,2 hectares desmatados, 3,9 hectares atingiram uma área de proteção obrigatória (Reserva Legal).
Dano fora da reserva: Os outros 5,2 hectares foram suprimidos sem autorização em áreas que não faziam parte da reserva, mas que também exigiam licenciamento.
Conversão de uso: As fiscalizações constataram que a vegetação nativa foi retirada para a formação de pastagem e expansão da atividade agropecuária.
Embora o imóvel possuísse autorização ambiental para intervenções em outras partes da propriedade, os órgãos de controle confirmaram que o desmate ocorreu fora dos limites licenciados, o que configura infração administrativa e, em tese, crime ambiental.
Multa e recuperação
Por conta do dano ambiental, foi lavrado um auto de infração com multa fixada em R$ 25.271,00. O valor foi calculado com base na severidade da supressão: R$ 20 mil pelo desmate na Reserva Legal e o restante referente à área comum.
O responsável pelo imóvel foi notificado a apresentar, em até 90 dias, um projeto de recuperação da área degradada ou de regularização ambiental, que será submetido à análise do Imasul.
O MPMS solicitou apoio técnico especializado para realizar uma análise histórica da área. O objetivo é identificar com precisão a data exata em que o desmatamento ocorreu, evitando que a defesa utilize o argumento de "limpeza de pastagem" ou manejo anterior para justificar a supressão irregular.
