PIX: medidas adicionais de segurança começam a valer

As medidas adicionais de segurança do PIX, anunciadas pelo Banco Central (BC) no fim de setembro, começam a valer a partir desta terça-feira (16). O intuito das novas regras, segundo o banco, é criar incentivos para que os participantes do PIX aprimorem cada vez mais seus mecanismos de segurança e de análise de fraudes.

PIX: medidas adicionais de segurança começam a valer nesta terça-feira (16). Imagem: Divina Epiphania/Shutterstock

Entre as novas medidas estão o bloqueio cautelar, que permite que o banco bloqueie transações com suspeitas de fraude; Notificação de infração, que antes era facultativa, agora passa a ser obrigatória, também voltada para as suspeitas de fraude; Consulta de mais informações vinculadas à chave PIX para evitar fraudes; Mecanismo de segurança de dados das instituições financeiras devem ser iguais a do BC; e em casos de fundada suspeita de fraude ou falha operacional nos sistemas das instituições participantes a devolução de valores poderá ser solicitada.

Também foi determinado que instituições que oferecem o PIX sejam responsabilizadas caso fique comprovado que a fraude decorreu de falhas nos mecanismos de segurança e de gerenciamento de riscos.

As novas normas chegam, inclusive, no aniversário do PIX, que completou nesta terça-feira um ano de funcionamento no Brasil.

Limite de transferências

Desde o início de outubro, está valendo o limite de R$ 1 mil para transferências no período das 20h às 6h no PIX. A medida foi aprovada pelo Banco Central (BC) no mês de setembro, com o objetivo de coibir casos de fraudes, golpes, sequestros e até roubos noturnos.

A Instrução Normativa BCB n° 20 estabelece que fintechs e bancos participantes podem estabelecer limites máximos para iniciação de um PIX por usuário – mas não poderão estabelecer valores inferiores aos indicados pelo BC.

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