Prefeituras apertam o cerco na fiscalização do ITR

As prefeituras de Mato Grosso do Sul vão começar a apertar o cerco na fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural), tributo que fica 100% nos cofres públicos municipais.

A receita do imposto é considerada uma das saídas para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores no fim do ano, a exemplo do repasse de 1% extra do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), efetuado em dezembro.

A ofensiva de atuação das prefeituras na fiscalização do ITR foi discutida na tarde desta sexta-feira na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande, com prefeitos, secretários municipais de fazenda e técnicos da Receita Federal.

A fiscalização do ITR foi definida a partir de um convênio assinado entre as prefeituras e a Receita Federal em 2003, mas somente agora começa a ser colocada em prática.

“A formalização do convênio é desde 2003 e criou uma grande expectativa por parte dos prefeitos, agora surge a oportunidade de colocar a mão na massa com muita responsabilidade de se efetivar o lançamento do ITR”, disse o delegado da Receita Federal, Flávio de Barros Cunha, presente ao encontro.

Ele explicou que, apesar de a fiscalização ser de responsabilidade das prefeituras, o contencioso administrativo continuará com a Receita Federal.  

O delegado prevê possível incremento do imposto a partir do aumento da presença fiscal nos municípios, lembrando que a receita do tributo dobrou desde que o convênio com as prefeituras foi firmado.

“A presença da prefeitura é muito maior que a da Receita Federal, por isso é grande a responsabilidade”, acrescentou, adiantando que está programando um segundo evento para treinamento dos fiscais.

Em discurso, o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (PSDB), destacou a importância do encontro entre os gestores municipais e os técnicos da Receita, no qual o maior objetivo é orientar, conscientizar os prefeitos sobre a normatização da cobrança do ITR, seguindo os parâmetros estabelecidos pela Refeita Federal.

CRISE

Douglas aproveitou a ocasião para pontuar a situação que os municípios atravessam no momento por conta da queda da receita.

Mergulhada em crise, a maioria das prefeituras está em dificuldade financeira por causa da queda do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) em decorrência da concessão de incentivos fiscais à indústria automotiva e a outros setores da economia.

A isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõe o FPM juntamente com o Imposto de Renda, acaba afetando em cheio as prefeituras.

“O déficit hoje é de R$ 11 bilhões e o governo federal só repassou R$ 1,5 bilhão para as prefeituras”, criticou Douglas, observando que a fiscalização do ITR é um dos mecanismos que as prefeituras têm para incrementar a receita. “Então, é uma verdadeira discrepância, tiram muito e devolvem pouco”, emendou.

Assomasul