Já é possível consultar de forma online através do site da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) o Cadastro Estadual de Pedófilos com foto, nome e sobrenome do criminoso.
Imagem: divulgação / Sejusp
Criado pela Lei Estadual 5.038 de 2017 e alterado pela Lei 6.067 de 2023 sancionada no dia 11 de julho, a proposta é de autoria do deputado Coronel Davi (PL) e autoriza que sejam divulgados dados pessoais dos pedófilos, como nome e foto para toda a população.
Com a nova norma, as pessoas indicadas pelos crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e aqueles