Quatro decretos que facilitam o acesso e registro de armas de fogo no Brasil foram publicados na última sexta-feira (12). Prometido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), os decretos de flexibilização foram compartilhados nas redes sociais oficiais do gestor nacional.
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Assim, a alteração dos decretos 9.845, 9.846, 9.847 e 10.030, de 2019, foi publicado do DOU (Diário Oficial da União). Os textos fazem parte da Lei nº 10.826, popularmente conhecida como Estatuto do Desarmamento.
De acordo com a nota do Governo Federal, as medidas são para “desburocratizar
