O descumprimento das medidas previstas em decreto estadual que institui novas medidas de prevenção para evitar a proliferação do coronavírus pode ocasionar multa de até R$ 9 mil, interdição e até cancelamento de alvará de funcionamento de estabelecimentos.
Fiscalização da Guarda Municipal e Vigilância Sanitária em bar no mês passado. (Paulo Francis/Arquivo)
As penalidades constam no Código Sanitário de Mato Grosso do Sul, que norteia o artigo 11 do decreto publicado hoje, que determina que “a inobservância às disposições deste Decreto sujeita o estabelecimento infrator às penalidades
Na tarde desta segunda-feira (6), o Prefeito Municipal de Camapuã, Delano de Oliveira Huber (PSDB), prorrogou até o dia 3 de maio, dois pontos do decreto municipal que tinha validade até este domingo (5).
Confira abaixo as duas restrições que foram mantidos em relação ao decreto anterior.
Foto: divulgação / PMC
- Funcionários públicos com mais de 60 anos, gestantes e portadores de doenças crônicas, exceto os que atuam no serviço de saúde, continuam realizando os trabalhos em suas residências.
- Continua vedada a circulação de pessoas das 20h às 06h da manhã do dia seguinte, salvo em caráter
Após o pronunciamento do Presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro (sem partido) em cadeia nacional de rádio e TV na última teça-feira (24), a população ficou dividida entre manter ou não as medidas de isolameno tomadas pelos governadores e prefeitos.
Foto: Visual Massa
O assunto tomou conta das redes sociais e vem causando muita discussão entre quem defende a manutenção das medidas de isolamento e quem defende a liberação dos decretos para que possam voltar a vida normal e o comércio não sofrer tanto com a falta de vendas, podendo causar desemprego ou até mesmo o fechamento dos
