SAIBA AQUI SOBRE LIGAÇÕES RECEBIDAS DE FORMA INDEVIDAS POR EMPRESAS DE TELEMARKTING, TELEFONIA ENTRE OUTRAS!!
Ligações recebidas de forma excessiva de cobrança, venda de produtos, telefonia, entre outras, configuram conduta abusiva, podendo o consumidor procurar o Procon a fim de denunciar a prática abusiva, inclusive firmar acordo para que tais ligações sejam cessadas.
Porém caso comprove que as ligações permanecem sem motivo justificado, tais condutas abusivas poderão gerar direito a indenização por Danos Morais.
