A Receita Federal vai reforçar a fiscalização das transferências via Pix e cartão de crédito. A principal mudança foi a extensão do monitoramento de transações financeiras às transferências Pix que somam pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Receita Federal ressaltou que não existe e nunca vai existir tributação sobre o pix, até por que a constituição não autoriza imposto sobre movimentação financeira - (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Além das transações Pix, esses limites também valem para as operadoras de cartão de crédito e as
As novas regras para o PIX começaram a valer na sexta-feira (1º). Anunciadas pelo Banco Central (BC) em julho, as medidas têm o objetivo de minimizar fraudes e trazer mais segurança.
PIX — Foto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS
Com as alterações, os clientes terão um limite menor para transações em aparelhos novos — e precisarão cadastrá-los junto ao banco para liberar valores maiores.
Já as instituições financeiras precisarão implementar uma série de ações de gerenciamento de risco e de prevenção à fraude.
