Decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, anunciada na tarde de ontem, segunda-feira (23), suavizou ao menos por enquanto as aflições financeiras de 13 prefeitos de cidades de Mato Grosso do Sul.
En liminar, Supremo afasta uso do Censo de 2022 no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios - Foto: Arquivo
É que esses municípios perderiam neste ano arrecadação pela redução no número de habitantes, segundo estimativa do recente censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Com a sentença liminar, que é provisória, tais cidades em questão
