Decreto reduz para 12% a alíquota o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para compra de carros novos elétricos e híbridos. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, nesta quarta-feira (29), com validade a partir da data da publicação. O objetivo é reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) assinou o decreto publicado nesta quarta-feira (Foto: Arquivo/ Kísie Ainoã)
O decreto, assinado pelo governador, Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelo secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos, reduz a base de cálculo de ICMS
Protestos, troca de farpas e discussões, marcaram a aprovação do projeto de prorrogação do abano de R$ 200 - por mais um ano - aos servidores públicos de Mato Grosso do Sul esta manhã na Assembleia Legislativa.
Representantes de sindicatos acompanharam a votação - Foto: Izabela Jornada / Correio do Estado
Dirigentes e representantes dos sindicatos que representam os trabalhadores, gritaram e mostraram insatisfação, mas mesmo assim a emenda que garantia também a incorporação do abono, foi derrubada por 12 votos a seis.
Os deputados do PT, Pedro Kemp e Cabo Almi; do PSL, Capitão Contar e
Secretário de Administração, Roberto Hashioka anunciou em entrevista coletiva nesta quarta-feira (22) na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) que o projeto de lei do governo entregue não apresenta nenhum índice de reajuste para os servidores, mas mantém o abono salarial de R$ 200 por mais 12 meses, atá março de 2020. O anúncio do reajuste zero já era adiantado por políticos desde a semana passada.
Secretários levaram projeto de manutenção do abono nesta quarta à ALMS (Foto: Maisse Cunha)
Segundo Hashioka, a intenção da administração estadual é diminuir as disparidades
Assembleia de servidores administrativos da educação deliberou, no início da tarde desta terça-feira (21), que manterá a paralisação da categoria, mesmo com a determinação judicial de que 2/3 da categoria mantenha-se nas atividades.
Foto: divulgação / Fetems
Na prática, os serviços executados pelos administrativos, tais como limpeza, manutenção, preparo de alimentação e serviços administrativos, continuarão sendo executado, porém, com redução do efetivo em 1/3.
Pelo menos 600 trabalhadores participaram da assembleia, iniciada às 9h de hoje, no auditório da Fetems (Federação dos Trabalhadores
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que prorroga o abono salarial para os servidores estaduais até o dia 31 de maio. A lei que garantia o abano havia expirado em março.
Representantes de várias categorias acompanharam a votação o projeto, que tramitou em regime de urgência, e que foi analisado em uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça.
No plenário houve acordo de lideranças e a convocação de duas sessões extraordinárias para que a matéria fosse votada em primeira e em segunda discussão.
Secretários e deputados durante reunião nesta tarde - Foto: Divulgação
Atendendo pedido da comissão de deputados estaduais, o governo de Mato Grosso do Sul vai enviar um projeto de lei que prorroga por 60 dias o abono dos servidores efetivos.
O assunto foi tratado nesta segunda-feira (29) em uma reunião dos secretários estaduais Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Roberto Hashioka (Administração e Desburocratização) com deputados.
Se for aprovada, a lei garantirá o benefício já no próximo pagamento, referente a abril. O mês de maio também será contemplado.
Após suspensão da sessão, servidores tentaram invadir o plenário (Foto: Miasse Cunha)
Servidores públicos estaduais dos grupos de segurança lotam a ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (25) após o anúncio do governo do Estado de que o abono de R$ 200 para algumas das categorias não será mantido neste ano. Após não deixarem os deputados se pronunciar, o presidente, deputado Paulo Correa (PSDB) suspendeu a sessão.
Líder do governo, o deputado Barbosinha (DEM) usou a tribuna para fazer uma indicação, mas foi por diversas vezes interrompido e vaiado pelos
Secretário Roberto Hashioka está em rodada de reuniões para falar sobre suspensão do abono salarial (Foto/Arquivo: Marina Pacheco)
O governo do Estado anunciou que irá suspender, a partir de maio, o pagamento de R$ 100 a R$ 200 em abono aos 37,7 mil servidores pagos desde 2016. Em reunião esta manhã, o secretário Estadual de Administração, Roberto Hashioka, disse que a continuidade do desembolso iria infringir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O pagamento representa cerca de R$ 14 milhões na folha estadual, destinado a funcionários ativos e inativos.
Negociação salarial entre o Governo do Estado e servidores públicos estaduais será iniciada nesta quarta-feira (22), segundo divulgou hoje a Administração Estadual.
A rodada de negociações será realizada na sala de reuniões da Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), entre o secretário de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, o adjunto da pasta, Édio Viegas e os sindicatos que representam os servidores públicos.
Mato Grosso do Sul tem, pelo menos, 23 obras de responsabilidade do Governo do Estado paralisadas devido a problemas em licitações. A pedido do Correio do Estado, a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) fez um levantamento e identificou que 10% das obras do Estado tiveram que ser interrompidas por causa de alguma intercorrência junto as empresas vencedoras dos processos licitatórios. Entre as obras mais afetadas estão as de pavimentação, tanto no interior, quanto em Campo Grande.
Exemplo de que a situação é comum é que em apenas um dia, o Diário Oficial do