O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado, ampliando as penas para servidores que cometerem atos ilícitos ou de indisciplina. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Texto foi proposto pelo próprio governo - Foto: Arquivo/Correio do Estado
Entre as penas para esses atos, passa a valer a partir de agora a cassação de aposentadoria já concedida ao servidor.
Com o 15º pior desempenho do País na última edição do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e atrás de estados como o Acre e Rondônia, escolas estaduais de Mato Grosso do Sul vêm sendo loteadas para fins eleitorais.
Desde que o Governo Reinaldo Azambuja (PSDB) assumiu o comando do Estado, já prorrogou por duas vezes as eleições para diretores. A última vez que a comunidade escolar foi às urnas foi em seu primeiro ano de mandato, em 2015.
Foto: divulgação / Simted
Depois disso, trocas de diretores por apadrinhados políticos, nomeações de convocados ligados ao Governo e
“É um município em que, na nossa gestão, vai ser entregue totalmente asfaltado, com drenagem”, afirmou o prefeito de Figueirão, Rogério Rosalin (PSDB), nesta sexta-feira (4), em entrevista ao programa “Bronca do Eli”. O gestor municipal ainda confirmou uma possível disputa as eleições de 2020, pelo cargo de prefeito de Camapuã, caso haja jurisprudência para isso, “O governador que pediu isso para mim para fazer esse estudo e vê se consegue ou não. Ver se esse assunto está vivo ou se encerra”.
Prefeito de Figueirão Rogério Rosalin e o Governador de MS Reinaldo Azambuja, ambos do PSDB,
Foi publicado na edição desta segunda-feira (22) do DOE-MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) o decreto do Governo do Estado que exclui servidores públicos administrativos da educação da jornada de oito horas, a fixando em seis horas. A intenção é atender ao público no intervalo entre turnos.
Foto: arquivo / SED
A medida atende apenas funcionários que atuam em escolas da Rede Estadual de Ensino e deixa de fora os que trabalham na sede da SED (Secretaria de Estado de Educação), assessorias, coordenadorias regionais, núcleos, entre outros de caráter semelhante.
Medida adotada para tirar o governo do estadual do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PDV (Plano de Demissão Voluntária), com adesão prevista para encerrar nesta segunda-feira, atingiu apenas 142 dos 33.208 servidores efetivos e ativos, em três meses. O valor corresponde a 0,42% do total de concursados aptos a se habilitarem ao plano.
Projeto foi entregue em março na Assembleia - Foto: Valdenir Rezende
A parcial aponta que 572 servidores acessaram o site para baixar o requerimento do PDV, porém, apenas 142 servidores o protocolaram na SAD (Secretaria
Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, suspendeu, em caráter liminar, decreto do Governo do Estado que ampliava a jornada de trabalho dos servidores públicos de 6 para 8 horas por dia, sem aumento salarial proporcional ou auxílio alimentação, o que, segundo o magistrado, viola a regra constitucional da irredutibilidade de vencimentos. Decreto com a ampliação da jornada foi publicado em março, mas a medida entrou em vigor no dia 1º de julho.
Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - Foto:
Se não houver mudança alguma nas regras de aposentadoria dos servidores de Mato Grosso do Sul, o rombo da previdência estadual aumentará 50% já no próximo ano.
Em 2018, regime próprio da previdência de MS teve aporte de R$ 431 milhões - Foto: Bruno Henrique
E, quando levado em consideração o resultado financeiro dos últimos exercícios, o prejuízo para os cofres se triplicará em 2020. A diferença entre receitas e despesas no ano que vem será de R$ 416,7 milhões, valor suficiente, por exemplo, para pagar a folha dos aposentados e pensionistas por dois meses.
O Governo do Estado vai investir um total de R$ 12 milhões para equipar e melhorar a estrutura da Polícia Militar Ambiental em Mato Grosso do Sul. A afirmativa de investimento veio através do Governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB) durante entrega de 105 equipamentos nesta quarta-feira (19) para a frente ambiental.
Foram entregues à PMA mais R$ 1 milhão em materiais náuticos - Foto: Reprodução/Governo do Estado
De acordo com Azambuja, o investimento em uma boa estrutura vai ajudar muito no trabalho de preservação de rios e principalmente na fiscalização da Cota Zero.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) articula com Zezé Di Camargo campanha de apoio à cota zero para pesca amadora, medida que começa a vigorar em 2020. Segundo o tucano, o próprio cantor sertanejo o procurou para firmar a parceria.
Zezé durante pescaria este ano em Corumbá. (Foto: Reprodução Instagram)
“Recebi uma mensagem por WhatsApp do Zezé Di Camargo, que esteve pescando nos rios do Estado, soube do cota zero e quer ajudar a fazer uma campanha de apoio. Foi uma procura espontânea dele.
Com o objetivo de dar maior celeridade e mais segurança ao licenciamento ambiental de operações florestais em Mato Grosso do Sul, foi lançada na manhã desta quarta-feira (5) pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) a plataforma de Licenciamento Florestal Digital (e-Florestal).
Azambuja assina criação de ferramenta ao lado de secretários - Foto: Valdenir Rezende/Correio do Estado
O novo recurso deve estar disponível ao usuário dentro do prazo de 30 dias, tempo necessário para as adaptações no sistema.
