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aposentadoria

Lei autoriza cassação de aposentadoria de servidor estadual por atos ilícitos

on qua, 18/12/2019 - 20:39

O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado, ampliando as penas para servidores que cometerem atos ilícitos ou de indisciplina. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Texto foi proposto pelo próprio governo - Foto: Arquivo/Correio do Estado

Entre as penas para esses atos, passa a valer a partir de agora a cassação de aposentadoria já concedida ao servidor.

Servidor de MS terá previdência por capitalização neste ano

on ter, 12/02/2019 - 16:23

Foto: reprodução / Correio do Estado

O servidor público de Mato Grosso do Sul deve experimentar, em 2019, uma nova forma de contribuir para sua aposentadoria e pensão de seus dependentes. Trata-se do regime de previdência complementar, aprovada no ano passado, e que deve ser implantada ainda neste ano pela administração estadual. Enquanto muito se fala do regime de capitalização para aposentadorias na iniciativa privada, o servidor público de MS - sobretudo os que ingressarem a partir deste ano - poderão já contribuir nesta modalidade. 

A adesão ao regime de previdência complementar será