Com o início do ano letivo e a volta gradual das atividades em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proibiu o uso dos celulares durante as aulas, recreio ou intervalos de todo o ensino básico, desde o dia 13 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai regulamentar a lei com instruções mais detalhadas, mas, até esta segunda-feira (27), as normas não foram divulgadas.
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No Distrito Federal, por exemplo, a rede pública de ensino proíbe o uso dos equipamentos eletrônicos apenas dentro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei 4.932/2024, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos nas escolas. A medida valerá a partir da data da publicação, nas redes pública e privada, mas ainda terá de ser regulamentada em um prazo de até 30 dias.
Lula: "Muitas vezes, imaginei que deputados e deputadas não iriam ter coragem de aprovar essa lei" - (crédito: Angelo Miguel/MEC)
Para Lula, a aprovação do texto pelo Congresso foi "um ato de coragem". Ele disse ter duvidado de que a proposta seria aprovada.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (1º) as regras sobre a entrega do celular aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação.
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O plenário já havia confirmado que os celulares estão proibidos na cabine de votação e, o porte de armas, nos locais de votação. Agora, a Corte aprovou as mudanças na resolução que disciplina as regras para o pleito, com detalhes sobre as vedações.
