O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional a Lei 5.892, que facilitava o acesso a arma de fogo para CACs (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) em Mato Grosso do Sul.
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A legislação, publicada em 7 de junho de 2022, acabou questionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela AGU (Advocacia-Geral da União) em dezembro do ano passado. O argumento é de que a competência para autorizar e fiscalizar o uso de material bélico e para legislar sobre a matéria é da União.
A votação no Supremo foi em sessão virtual, realizada entre os dias 12 e 19 de
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu cinco fuzis e 46 kg de cocaína na tarde da última quinta-feira (14), em Campo Grande.
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Os policiais fiscalizavam na BR-262, quando abordaram um caminhão modelo Volvo FH-440. Durante a entrevista, o motorista demonstrou nervosismo, ele disse ter adquirido a carreta a pouco tempo que teria ficado em Corumbá para carregar.
Desconfiados com a situação, o Grupo de Operações com Cães PRF foi acionado para realizar fiscalização na carreta. As equipes localizaram a presença de tabletes em um compartimento na carroceria do caminhão.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta segunda-feira (20) que a pasta atingiu a meta de recadastrar mais de 80% das armas particulares no país. De um total de 762.365 armas registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), mantido pelo Exército, foram recadastradas até o momento 613.834. O número representa 81% do total. O prazo final termina no dia 3 de abril e, segundo Dino, não será prorrogado.
Foto: Fábio Rodrigues / Agência Brasil
“Não haverá nenhum efeito de confisco de armas que forem recadastradas, porém, sim, daquelas que não forem recadastradas.
A prisão do pedreiro Narciso Chamorro, 32 anos, no dia 5 deste mês, nas Moreninhas, em Campo Grande, desencadeou um inquérito da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul que tem o objetivo de desarticular um esquema de transferência de armas adquiridas legalmente por meio de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) para o crime organizado.
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As armas, segundo investigação da Polícia Federal à qual o Correio do Estado teve acesso, podem estar sendo repassadas para quadrilhas especializadas em crimes de grande potencial ofensivo, como roubo a bancos e também
A Polícia Federal prendeu na terça-feira (4), um suposto CAC (colecionador, atirador e caçador), na região das Moreninhas, em Campo Grande. Com o homem, foi encontrado armamento pesado que foi encaminhado para a sede da PF.
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Informações preliminares são de que a operação era para evitar a prática do crime de roubo e apreender, assim, diversas armas ilegais. Os policiais receberam denúncias anônimas e com a investigação foi descoberto o homem.
A Polícia Federal apreendeu três pistolas 9mm, quatro fuzis, munições, coletes balísticos, identificações falsas da Polícia
A região Norte do Estado de Mato Grosso do Sul tem sido palco de muitas operações da Polícia Federal nos últimos dias, basta perguntar a alguns moradores de Coxim que à informação está na ponta da língua, é constante o movimento policial contra o tráfico de drogas.
Foto: divulgação / Força Tática
Na madrugada de domingo (02) com apoio terrestre da Força Tática da Polícia Militar de Coxim, equipes do Gefron (Grupo Especial de Segurança na Fronteira) realizaram a apreensão de um mais uma aeronave que supostamente estava a serviço do tráfico, desta vez um helicóptero modelo Robinson R44.
Homem de 43 anos, que não teve o nome divulgado pela polícia, foi preso por tráfico internacional de armas de fogo. O flagrante aconteceu no Km 141 da BR-262 em Água Clara, distante 198 quilômetros de Campo Grande. No total, foram apreendidas 13 armas de fogo, além de 23 carregadores e 360 munições.
Arsenal foi apreendido por policiais rodoviários federais (Foto: divulgação/PRF)
A PRF (Polícia Rodoviária Federal) fiscalizava o trecho, quando abordou o motorista de um Ford Fiesta, de placas de Belo Horizonte (MG). O homem demonstrou nervosismo ao responder os questionamentos dos policiais e
O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar hoje (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Uma edição extra do Diário Oficial da União, publicada há pouco, traz a revogação da medida, que havia sido editada no dia 7 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês.
Diário Oficial traz três novos decretos que tratam do assunto - Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil
No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou o decreto de posse e porte de armas de fogo na semana passada. Agora, quem vive no campo e tem mais de 25 anos pode comprar armamento de qualquer calibre — o texto publicado proibiu o acesso de cidadãos comuns a fuzis, espingardas e carabinas, mas manteve esse direito para moradores de zonas rurais.
Tudo o que você precisa saber sobre posse e porte de armas no campo. Foto: Pixabay
Fica de fora a exigência mais rígida do Estatuto do Desarmamento: a comprovação da efetiva necessidade ou ameaça à integridade física.
O decreto do governo de Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (22) que trata das regras sobre armas no país determina que o Exército defina, em 60 dias, quais armas vão poder ser adquiridas pelos cidadãos comuns. É essa listagem que vai dizer, por exemplo, se será possível ou não comprar fuzil.
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No início de maio, o governo havia publicado um decreto que aumentou a potência das armas que poderiam ser adquiridas para o cidadão comum para até 1.200 libras e 1.620 joules de energia cinética.
Essa ampliação abriu a possibilidade de que cidadãos adquirissem armas que, até
