O Código Brasileiro de Trânsito (CBT) está em processo de alteração no Senado, após mudanças terem sido aprovadas no mês passado pela Câmara dos Deputados.
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O projeto foi apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.
Vários pontos, que vão desde a pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infrações até o uso de cadeirinhas para o transporte de criança em veículos, fazem parte da modificação em análise.
O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran), Rudel Espíndola Trindade Júnior, considera as propostas em
Começam a valer nesta quinta-feira (19) as mudanças no Código de Transito Brasileiro (CTB) que aumentam a punição e diminuem as brechas para motoristas embriagados ou drogados que causarem acidentes com vítimas no trânsito.
Sancionada em dezembro passado, a alteração define que motoristas bêbados enquadrados na lei de trânsito por homicídio culposo (sem intenção de matar) cumpram pena de 5 a 8 anos de prisão, além de o direito de dirigir suspenso ou proibido.
Antes, a pena por causar acidente com morte era de 2 a 4 anos, o que permitia que o delegado responsável
