O presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória para liberar um novo saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), limitado ao valor de R$ 1.045. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (7).
Segundo o R7, a MP extingue o fundo do PIS-PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), transferindo todos os recursos financeiros destes programas para o FGTS.
"A Medida Provisória também mantém as contas do Fundo PIS-PASEP como contas vinculadas do FGTS, preservando o
O presidente Jair Bolsonaro publicou, na noite desta quarta-feira (8), uma medida provisória para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento das contas de energia entre 1º de abril e 30 de junho.
Segundo o G1, a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social. O Governo Federal vai destinar R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético.
As empresas de energia continuam proibidas de cortar o fornecimento de energia elétrica por falta de
