O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) liberou na última sexta-feira (15) o segundo lote do abono do PIS/Pasep 2024 para beneficiários nascidos em fevereiro.
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Ao todo, 1,9 milhão de trabalhadores podem receber até um salário mínimo de R$ 1.412. Do total, são 1,7 milhão são profissionais da iniciativa privada que recebem pela Caixa e 215,3 mil são servidores públicos, que recebem o abono pelo Banco do Brasil.
O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com os meses trabalhados durante ano-base de 2022. O calendário de pagamento vai até agosto,
O MEC (Ministério da Educação) divulgou, nesta quinta-feira (8), as regras para participar do programa “Pé-de-Meia”, que vai incentivar financeiramente os estudantes do Ensino Médio. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Alunos em sala de aula da Escola Estadual Neyder Suelly Costa Vieira, em Campo Grande (Foto: Bruno Rezende)
O objetivo é tentar impedir a desistência dos estudos e diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
A Enap (Escola Nacional de Administração Pública), do Governo Federal, oferece mais de 600 cursos virtuais gratuitos. As qualificações oferecem certificados emitidos por várias instituições renomadas brasileiras e internacionais como Harvard, London School e Universidade de Roma.
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As formações são em diversas áreas como construção civil, logística, beleza, direito, indústria, saúde, entre outros. A duração da carga horária varia de 20 a 240 horas.
Os alunos podem assistir às aulas virtuais a qualquer hora e de qualquer lugar.
O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.
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O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto.
No ato da matrícula no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas
O Governo federal lançou um aplicativo Celular Seguro, serviço que pretende combater roubos de smartphones. Ele vai ajudar a bloquear o acesso de bandidos à linha telefônica e a aplicativos de bancos ao notificar terceiros sobre crimes.
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O governo federal pretende ampliar a parceria com operadoras de celular para bloquear o chip, além do celular, impedindo assim o recebimento de mensagens de texto que permitem recuperar senhas de redes sociais, por exemplo.
A expansão deverá ser implementada até 9 de fevereiro de 2024, conforme o secretário-executivo do Ministério da
Outros dois impostos a serem extintos são locais: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Eles serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres.
O governo deverá reajustar para R$ 1.412 o salário mínimo de 2024. A medida ainda passará pelo crivo do presidente Lula (PT), que deverá assinar um decreto para atualizar o valor.
Lula prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo. - Arquivo/Estadão
Hoje, o piso nacional é de R$ 1.320, após o presidente conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo.
O mínimo segue a fórmula de correção que inclui reajuste pela inflação dos últimos 12 meses até novembro
O governo federal autorizou o preenchimento de 3.026 vagas no serviço público federal, das quais 2.480 vagas por meio de concursos públicos. As demais 546 vagas serão preenchidas pela nomeação de pessoas aprovadas em concursos anteriores. A remuneração inicial para esses cargos varia de R$ 6 mil a R$ 21 mil mensais.
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão com maior número de vagas abertas – 895 –, seguido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com 650, que serão preenchidas por concurso.
O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que obriga o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função. As empresas que descumprirem terão que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do salário da pessoa discriminada. O texto também estabelece tratamento igualitário em razão de raça e etnia.
Imagem ilustrativa - (Foto: Arquivo/Midiamax)
O presidente Lula sancionou, ainda, outras duas novas leis: a que dá prioridade para gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta e a que inclui assédio moral, sexual e discriminação na lista de
O Minha Casa, Minha Vida tem novas regras. Veja quem pode conseguir um imóvel pelo programa, como fazer isso e como funciona o financiamento.
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Quem tem direito?
Famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil.
Os beneficiários podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas. O governo Lula tem como meta entregar para a população de baixa renda dois milhões de novas unidades habitacionais contratadas até o final de 2026.
