O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta-feira (15) que o órgão irá revogar a instrução normativa que ampliou as normas de fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes.
No início deste mês, a Receita apertou a fiscalização sobre as transações dos cidadãos, com o objetivo de coibir fraudes e sonegação fiscal (entenda mais abaixo).
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A medida gerou grande repercussão e uma onda de desinformação sobre o PIX nas redes sociais.
Além das fake news, golpistas aproveitaram o momento para tentar tirar dinheiro de quem usa
A BR-262 entre Campo Grande e Terenos (MS) vai ganhar pista dupla nos próximos anos. É o que prevê aviso de licitação publicado pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) no Diário Oficial da União em dezembro de 2024.
Imagem de drone do trecho da BR-262/MS no Indubrasil (Foto: Fábio Rodrigues/Itamar Silva)
O objeto da concorrência é contratação de empresa para elaboração dos projetos básicos e executivos de engenharia visando a execução das obras de restauração, duplicação e implantação de variantes da rodovia.
O governo federal deve iniciar a duplicação de 56,5 quilômetros da BR-060, entre Campo e Sidrolândia, no segundo semestre deste ano. O edital vai ser lançado até junho, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com investimentos que devem atingir cerca de R$ 200 milhões.
Tráfego na BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia, é intenso, principalmente de caminhões - Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado
A elaboração, o planejamento e a execução vai ficar sob responsabilidade da Superintendência Regional do Dnit de Mato Grosso do Sul, como estipulou a Portaria nº
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quarta-feira (27) a isenção, a partir de 2026, de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo o sindicato dos auditores fiscais.
Imposto de Renda — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Atualmente, a tabela do IR determina uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a quem ganha dois salários mínimos.
A partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT – para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. E isso vai exigir uma atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal.
DPVAT: seguro obrigatório para veículos vai voltar a ser cobrado a partir de janeiro de 2025 — Foto: Reprodução/TV Globo
O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro.
Em Mato Grosso do Sul, mais de 333 mil MEIs (Microempreendedores Individuais), microempresas e empresas de pequeno porte terão acesso a créditos e renegociação de dívidas por meio do Programa Acredita, lançado no último dia 22, pelo Governo Federal.
Ao lado de ministros e representantes do setor de MEIs, microempresas e empresas de pequeno, presidente Luiz Inácio Lula da Silva no lançamento do Acredita no Palácio do Planalto. (Foto: Ricardo Stucker/ Divulgação)
No Estado, o setor é formado por 217.934 MEIs, dos quais 119 mil são comandados por homens e 98,8 mil por mulheres; 96.217
O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) liberou na última sexta-feira (15) o segundo lote do abono do PIS/Pasep 2024 para beneficiários nascidos em fevereiro.
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Ao todo, 1,9 milhão de trabalhadores podem receber até um salário mínimo de R$ 1.412. Do total, são 1,7 milhão são profissionais da iniciativa privada que recebem pela Caixa e 215,3 mil são servidores públicos, que recebem o abono pelo Banco do Brasil.
O valor do abono salarial vai de R$ 118 a R$ 1.412, variando de acordo com os meses trabalhados durante ano-base de 2022. O calendário de pagamento vai até agosto,
O MEC (Ministério da Educação) divulgou, nesta quinta-feira (8), as regras para participar do programa “Pé-de-Meia”, que vai incentivar financeiramente os estudantes do Ensino Médio. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Alunos em sala de aula da Escola Estadual Neyder Suelly Costa Vieira, em Campo Grande (Foto: Bruno Rezende)
O objetivo é tentar impedir a desistência dos estudos e diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho.
A Enap (Escola Nacional de Administração Pública), do Governo Federal, oferece mais de 600 cursos virtuais gratuitos. As qualificações oferecem certificados emitidos por várias instituições renomadas brasileiras e internacionais como Harvard, London School e Universidade de Roma.
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As formações são em diversas áreas como construção civil, logística, beleza, direito, indústria, saúde, entre outros. A duração da carga horária varia de 20 a 240 horas.
Os alunos podem assistir às aulas virtuais a qualquer hora e de qualquer lugar.
O presidente Luiz Inácio Lula reuniu a imprensa, na manhã desta sexta-feira (26), para detalhar o Programa Pé-de-Meia, que é uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o ensino médio.
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O decreto com os valores e requisitos para receber os valores foi assinado pelo presidente durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto.
No ato da matrícula no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, a comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas
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