O Governo federal lançou um aplicativo Celular Seguro, serviço que pretende combater roubos de smartphones. Ele vai ajudar a bloquear o acesso de bandidos à linha telefônica e a aplicativos de bancos ao notificar terceiros sobre crimes.
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O governo federal pretende ampliar a parceria com operadoras de celular para bloquear o chip, além do celular, impedindo assim o recebimento de mensagens de texto que permitem recuperar senhas de redes sociais, por exemplo.
A expansão deverá ser implementada até 9 de fevereiro de 2024, conforme o secretário-executivo do Ministério da
Outros dois impostos a serem extintos são locais: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Eles serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres.
O governo deverá reajustar para R$ 1.412 o salário mínimo de 2024. A medida ainda passará pelo crivo do presidente Lula (PT), que deverá assinar um decreto para atualizar o valor.
Lula prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo. - Arquivo/Estadão
Hoje, o piso nacional é de R$ 1.320, após o presidente conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo.
O mínimo segue a fórmula de correção que inclui reajuste pela inflação dos últimos 12 meses até novembro
O governo federal autorizou o preenchimento de 3.026 vagas no serviço público federal, das quais 2.480 vagas por meio de concursos públicos. As demais 546 vagas serão preenchidas pela nomeação de pessoas aprovadas em concursos anteriores. A remuneração inicial para esses cargos varia de R$ 6 mil a R$ 21 mil mensais.
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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão com maior número de vagas abertas – 895 –, seguido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com 650, que serão preenchidas por concurso.
O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que obriga o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função. As empresas que descumprirem terão que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do salário da pessoa discriminada. O texto também estabelece tratamento igualitário em razão de raça e etnia.
Imagem ilustrativa - (Foto: Arquivo/Midiamax)
O presidente Lula sancionou, ainda, outras duas novas leis: a que dá prioridade para gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta e a que inclui assédio moral, sexual e discriminação na lista de
O Minha Casa, Minha Vida tem novas regras. Veja quem pode conseguir um imóvel pelo programa, como fazer isso e como funciona o financiamento.
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Quem tem direito?
Famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil.
Os beneficiários podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas. O governo Lula tem como meta entregar para a população de baixa renda dois milhões de novas unidades habitacionais contratadas até o final de 2026.
Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de carros de até R$ 120 mil será prorrogado e ampliado para empresas — o que tem o potencial de beneficiar locadoras de veículos como a Localiza (RENT3) e a Movida (MOVI3).
Venda de carros na Cidade do Automóvel em Brasília (DF) em 6 de junho de 2023 (Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil)
O programa de “descontos patrocinados” do governo teria inicialmente quatro meses de duração, mas os R$ 500 milhões destinados à compra de automóveis e comerciais leves praticamente já acabaram.
As regras para participar do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União. Conforme o Ministério da Fazenda, será dividido em duas faixas, para pessoas com dívidas de até R$ 5 mil. Clique aqui para conferir todos os detalhes.
Consumidor usando calculadora para fazer contas e organizar as dívidas (Foto: Alex Machado)
O programa prevê quatro fases: primeiro, a publicação da Medida Provisória; depois, a adesão dos credores, que será em julho, e realização de um leilão da carteira de dívidas; em seguida, a adesão dos
Mato Grosso do Sul tem 32 obras de escolas paralisadas ou inacabadas e que precisam de recursos federais para serem concluídas. Com a assinatura ontem do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, ontem no Ceará pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, elas deverão ser retomadas.
Exemplo de obra de escola inacabada é na Vila Nathália, no Portal Caiobá e que usa recursos do FNDE. (Foto: Alex Machado)
O programa visa concluir 3.500 obras de infraestrutura escolar e todo Brasil e que precisam de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e serão investidos
Ex-deputada federal, Rose Modesto (União Brasil) foi nomeada superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste), conforme publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Ela é a primeira mulher a assumir o cargo.
A nomeação é assinada pelo ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, e ocorre em meio à polêmica sobre o comando regional do União Brasil, disputado por ela e pela senadora Soraya Thronicke.
Rose Modesto - Imagem: reprodução
Com orçamento de quase R$ 170 milhões, a Sudeco representa não só Mato Grosso do Sul, mas também Mato Grosso, Goiás
