O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que obriga o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função. As empresas que descumprirem terão que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do salário da pessoa discriminada. O texto também estabelece tratamento igualitário em razão de raça e etnia.
Imagem ilustrativa - (Foto: Arquivo/Midiamax)
O presidente Lula sancionou, ainda, outras duas novas leis: a que dá prioridade para gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta e a que inclui assédio moral, sexual e discriminação na lista de
O Minha Casa, Minha Vida tem novas regras. Veja quem pode conseguir um imóvel pelo programa, como fazer isso e como funciona o financiamento.
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Quem tem direito?
Famílias com renda mensal de até R$ 8.000 em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil.
Os beneficiários podem ser contemplados com unidades construídas com recursos da União ou financiadas. O governo Lula tem como meta entregar para a população de baixa renda dois milhões de novas unidades habitacionais contratadas até o final de 2026.
Com os recursos perto de se esgotarem, o programa de incentivo à compra de carros de até R$ 120 mil será prorrogado e ampliado para empresas — o que tem o potencial de beneficiar locadoras de veículos como a Localiza (RENT3) e a Movida (MOVI3).
Venda de carros na Cidade do Automóvel em Brasília (DF) em 6 de junho de 2023 (Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil)
O programa de “descontos patrocinados” do governo teria inicialmente quatro meses de duração, mas os R$ 500 milhões destinados à compra de automóveis e comerciais leves praticamente já acabaram.
As regras para participar do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas, foi publicada nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União. Conforme o Ministério da Fazenda, será dividido em duas faixas, para pessoas com dívidas de até R$ 5 mil. Clique aqui para conferir todos os detalhes.
Consumidor usando calculadora para fazer contas e organizar as dívidas (Foto: Alex Machado)
O programa prevê quatro fases: primeiro, a publicação da Medida Provisória; depois, a adesão dos credores, que será em julho, e realização de um leilão da carteira de dívidas; em seguida, a adesão dos
Mato Grosso do Sul tem 32 obras de escolas paralisadas ou inacabadas e que precisam de recursos federais para serem concluídas. Com a assinatura ontem do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, ontem no Ceará pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, elas deverão ser retomadas.
Exemplo de obra de escola inacabada é na Vila Nathália, no Portal Caiobá e que usa recursos do FNDE. (Foto: Alex Machado)
O programa visa concluir 3.500 obras de infraestrutura escolar e todo Brasil e que precisam de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e serão investidos
Ex-deputada federal, Rose Modesto (União Brasil) foi nomeada superintendente da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste), conforme publicação do Diário Oficial da União desta terça-feira (2). Ela é a primeira mulher a assumir o cargo.
A nomeação é assinada pelo ministro de Estado da Casa Civil, Rui Costa, e ocorre em meio à polêmica sobre o comando regional do União Brasil, disputado por ela e pela senadora Soraya Thronicke.
Rose Modesto - Imagem: reprodução
Com orçamento de quase R$ 170 milhões, a Sudeco representa não só Mato Grosso do Sul, mas também Mato Grosso, Goiás
Uma portaria publicada ontem no Diário Oficial da União estabeleceu os limites para os subsídios (espécie de desconto pago com recursos públicos) para cada moradia do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e definiu como meta o atendimento de pelo menos 2 milhões de famílias até 2026.
Governo voltará a subsidiar moradias por meio do Minha Casa Minha Vida
O documento define como “teto” os valores de R$ 170 mil para subsídio de novas unidades habitacionais e locação social em áreas urbanas; de R$ 75 mil para unidades novas em áreas rurais; e de R$ 40 mil para melhorias das
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.302, deve passar por aumento ainda este ano. O último reajuste do piso nacional passou a valer no dia 1º de janeiro. “Nós estamos discutindo a busca de espaço fiscal para mudar o valor do salário mínimo ainda este ano. Se houver espaço fiscal, nós haveremos de anunciar uma mudança para 1º de maio”, afirmou o ministro em entrevista à TV Brasil.
Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em entrevista concedida à TV Brasil. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O governo federal vai liberar R$ 200 milhões a partir deste mês para apoiar estados e municípios na redução da fila de cirurgias, exames e consultas no SUS (Sistema Único de Saúde). A intenção é incentivar a organização de mutirões em todo o país para desafogar a demanda represada.
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A medida integra a Política Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, que será lançada nesta segunda (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Ao todo serão destinados R$ 600 milhões para essa medida.
Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago a partir desta terça-feira (9), em todo o Brasil, e em Mato Grosso do Sul, são 176 mil famílias que devem ser beneficiadas. No mesmo dia, também serão depositadas as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, de R$ 1 mil, totalizando R$ 2 mil, bem como o Auxílio Gás.
A partir de agosto, Auxílio Brasil será no valor de R$ 600. (Foto: Agência Brasil)
O pagamento do Auxílio Brasil é feito, inicialmente, a beneficiários com NIS de final 1. Os últimos a receber esta primeira parcela serão aqueles com NIS terminado em 0, a quem o benefício será
