O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que reajustará, a partir de 1º de janeiro de 2024, o valor do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.412. De acordo com o Palácio do Planalto, Lula deixou o decreto assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o Réveillon.
Salário mínimo vai passar de R$ 1.320 para R$ 1.412. (Foto: Kísie Ainoã/Arquivo)
A expectativa é de que o decreto seja publicado ainda nesta quarta-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo valor representa um aumento de R$ 92 ante ao valor atual (R$ 1.320).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última quinta-feira (21) o projeto de lei que torna o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, feriado em todo o Brasil.
Imagem: diculgação / Senado Nacional
A data, celebrada em 20 de novembro, marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no século XVII. É também um dia para conscientização sobre a cultura negra e a luta por cumprimento dos direitos da população negra no Brasil
Anteriormente, a data já era reconhecida como feriado em seis estados e em aproximadamente 1,2 mil cidades.
Outros dois impostos a serem extintos são locais: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Eles serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Imagem: Ricardo Stuckert/PR
Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres.
O governo deverá reajustar para R$ 1.412 o salário mínimo de 2024. A medida ainda passará pelo crivo do presidente Lula (PT), que deverá assinar um decreto para atualizar o valor.
Lula prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo. - Arquivo/Estadão
Hoje, o piso nacional é de R$ 1.320, após o presidente conceder um reajuste adicional a partir de 1º de maio. O petista prometeu, ainda na campanha eleitoral, retomar a política de valorização do mínimo.
O mínimo segue a fórmula de correção que inclui reajuste pela inflação dos últimos 12 meses até novembro
Ao lado do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), o presidente Lula (PT) anunciou a liberação de R$ 2,3 bilhões para investimentos em rodovias estaduais. O dinheiro será financiado pelo governo estadual via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Riedel foi até Brasília para receber aprovação de financiamento. — Foto: Ricardo Stuckert
Riedel foi até Brasília para receber o documento das mãos de Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio, quando a MP entrou em vigor.
Evento na tarde desta segunda-feira para sanção da Medida Provisória (Foto: Agência Brasil)
O texto sancionado hoje também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à
O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que obriga o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função. As empresas que descumprirem terão que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do salário da pessoa discriminada. O texto também estabelece tratamento igualitário em razão de raça e etnia.
Imagem ilustrativa - (Foto: Arquivo/Midiamax)
O presidente Lula sancionou, ainda, outras duas novas leis: a que dá prioridade para gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta e a que inclui assédio moral, sexual e discriminação na lista de
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a Medida Provisória que cria o novo Minha Casa, Minha Vida. A meta, segundo o ministro das Cidades, Jader Filho é gerar um milhão de empregos diretos e indiretos.
Lula retomou o Minha Casa Minha Vida - Imagem: Agência Brasil
O programa foi lançado nesta terça-feira (14) em evento na cidade de Santo Amaro (80 km de Salvador), onde o presidente inaugurou dois residenciais que estavam com obras paralisadas desde 2016.
O presidente anunciou como meta a contratação de dois milhões de imóveis no Minha Casa, Minha Vida até o final de seu governo,
Em entrevista ao jornal O Globo após cerimônia de posse, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que pretende acabar com o saque-aniversário do FGTS, medida implantada pelo Governo anterior. “Nós pretendemos acabar com isso”, disse ao ser questionado.
Imagem: reprodução
Luiz, que já esteve no comando do Ministério entre 2005 e 2007, disse que irá rever as maneiras como a administração passada usou o Fundo de Garantia e lembrou que, historicamente, o FGTS tem dois objetivos.
“Um deles é estimular um fundo para investimento, que é de habitação.
Medida Provisória publicada nesta segunda-feira reduziu a zero alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o chamado gás de cozinha, até 31 de dezembro de 2023.
Imagem: divulgação
A MP publicada no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também zerou as alíquotas do tributo para gasolina e etanol até 28 de fevereiro de 2023.
A decisão amplia desonerações federais realizadas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava conter a inflação, em meio a uma alta dos preços do petróleo no mercado
