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homens e mulheres

Lula sanciona lei que obriga salários iguais para homens e mulheres na mesma função

on ter, 04/07/2023 - 14:38

O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (3), a lei que obriga o pagamento de salários iguais para homens e mulheres na mesma função. As empresas que descumprirem terão que pagar multa equivalente a dez vezes o valor do salário da pessoa discriminada. O texto também estabelece tratamento igualitário em razão de raça e etnia.

Imagem ilustrativa - (Foto: Arquivo/Midiamax)

O presidente Lula sancionou, ainda, outras duas novas leis: a que dá prioridade para gestantes e puérperas na renovação do programa Bolsa Atleta e a que inclui assédio moral, sexual e discriminação na lista de