Outros dois impostos a serem extintos são locais: o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Eles serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
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Em troca de mudanças que trarão o fim da guerra fiscal entre os estados, o governo criará um Fundo de Desenvolvimento Regional para financiar projetos de desenvolvimento em estados mais pobres.
Aprovada em segundo turno nesta sexta-feira (7) pela Câmara dos Deputados, a primeira fase da reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
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Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming (transmissão de conteúdos em tempo real). Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia.
Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil.
A Câmara dos Deputados na votação da reforma tributária. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A sessão foi encerrada antes da conclusão da votação em segundo turno à 1h53. Os deputados ainda precisam analisar destaques (mudanças) ao texto. A análise será retomada nesta sexta às 10h.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 382 a 118 votos, nesta quinta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em 1º turno. Houve três abstenções. Os deputados analisam agora os chamados destaques, sugestões pontuais de alteração no texto.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante discussão e votação de propostas no plenário - Imagem: Zeca Ribeiro
Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta. Concluída esta etapa, os parlamentares ainda precisarão aprovar a PEC em 2º turno.
O governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), ex-ministro da infraestrutura do governo Bolsonaro (PL), precisou sair escoltado de uma reunião com a bancada do Partido Liberal (PL) sobre a Reforma Tributária, na tarde desta quinta-feira (6). O chefe do Executivo paulista tentava convencer os líderes a liberar os parlamentares na votação da proposta.
Momento em que que Bolsonaro discorda Tarcisio durante reunião do PL sobre a Reforma Tributária - Imagem: reprodução
Segundo informação da GloboNews, o apoio de Tarcísio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e o encontro
