Mato Grosso do Sul é um dos estados que não deverá aderir à cobrança do novo Seguro de Proteção às Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), reinstituído pelo governo federal e que começará a vigorar em 2025. Sob o argumento de políticas prioritárias de incentivo econômico e redução de impostos, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) informou que, pelo menos até 2026, não fará convênio com a Caixa Econômica Federal, responsável pela arrecadação do tributo.
Mato Grosso do Sul não vai aderir à cobrança do novo Dpvat em 2025 - Paulo Ribas/Correio do Estado
A partir de janeiro de 2025, todo proprietário de veículo motorizado vai voltar a pagar o seguro DPVAT – para garantir a proteção de vítimas de acidentes de trânsito. E isso vai exigir uma atenção especial em 21 estados e no Distrito Federal.
DPVAT: seguro obrigatório para veículos vai voltar a ser cobrado a partir de janeiro de 2025 — Foto: Reprodução/TV Globo
O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), a volta do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) após três anos de suspensão. O recurso foi extinto durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2020. Agora, a bancada colocou novas regras para o seguro obrigatório. Entre elas, a mudança da sigla para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Veja como cada deputado federal votou.
Ronaldo Silva/Photopress/Estadão Conteúdo
Ao todo, foram 304 votos positivos à proposta e 136 negativos.
Os donos de veículos de todo o país não vão pagar o seguro obrigatório DPVAT em 2023, pelo terceiro ano consecutivo. A informação é da Superintendência de Seguros Privados (Susep). A cobrança já havia sido suspensa em 2020 e 2021, por excesso de recursos em caixa.
Foto: Brenno Carvalho
Além disso, a Caixa Econômica Federal vai continuar pagando o seguro no ano que vem. O DPVAT garante indenizações o a vítimas de acidentes de trânsito e parentes, em casos de invalidez ou morte. Ainda cobre despesas médico-hospitalares.
Como nos anos anteriores, o custeio será possível por meio de verba do
A Justiça definiu os 13 trajetos do Mutirão do DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres), que será realizado até dezembro em Mato Grosso do Sul.
Nesta quarta-feira (dia 6), o TJ-MS (Tribunal de Justiça) publicou a portaria que autoriza a realização da “Pauta Concentrada de Perícias e Audiências de Conciliação no ano de 2022”.
Acidente entre carro e motocicleta - Imagem / ilustrativa
O objetivo é a realização de perícias e audiências de conciliação nos processos relacionados à cobrança de indenização do seguro obrigatório DPVAT, decorrente de invalidez
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira, 31, a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que passaria a vigorar a partir de 1º de janeiro.
Foto: Nelson Jr. / reprodução / Folha
Após proposta da Superintendência de Seguros Provados (Susep), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou na semana passada uma redução de 67,7% e de 85,4% no valor do DPVAT de 2020 para carros e motos, respectivamente.
Valores para pagamento do seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Após ser extinto e recriado no período de oito dias, o seguro será até 86% mais barato no ano de 2020.
Foto: reprodução / Correio do Estado
O seguro DPVAT acompanha o calendário de pagamento da cota única ou primeira parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que em Mato Grosso do Sul é no dia 31 de janeiro.
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT.
