Por meio do projeto Casa do Brincar, a Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) vai disponibilizar R$ 250 mil para que 33 municípios de Mato Grosso do Sul adquiram brinquedotecas em 2020. Serão ao todo 51 unidades, onze delas em Campo Grande.
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De acordo com a secretaria, será repassado o valor de R$ 5 mil – por meio de parcela única – para cada brinquedoteca, com objetivo de potencializar o fortalecimento de vínculos para crianças de 0 a 6 anos.
As unidades ficarão instaladas dentro do CRAS (Centro de Referência de Assistência
Os detalhes do programa Nota MS Premiada, que começa a valer a partir do dia 1º de janeiro, foram publicados pelo Governo do Estado nesta segunda-feira (30). Serão sorteados prêmios de R$ 300 mil mensais a consumidores do Estado que garantirem o ‘CPF na nota’ ao comprar em estabelecimentos que emitem notas fiscais.
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Conforme o decreto 15.341, o objetivo do programa é estimular o consumidor a exigir notas fiscais dos estabelecimentos comerciais fazendo com que os empresários regularizem sua situação fiscal junto ao Estado.
As prefeituras sul-mato-grossenses e o governo do Estado vão receber da União R$ 200,5 milhões no dia 31 de dezembro, terça-feira, para quitar dívidas com a Previdência ou fazer investimentos.
São R$ 77,9 milhões para os gestores municipais e outros R$ 122,6 milhões para o Executivo estadual. O valor é referente à parcela do repasse do leilão da "cessão onerosa" do Pré-Sal, realizado em 6 de novembro.
Vista aérea de Camapuã - Foto: Visual Massa
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a data do repasse foi “confirmada pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que
Dois anos depois de suspender a duplicação da BR-163, a CCR MSVia, empresa responsável pela obra e administração da rodovia, anunciou, oficialmente, a intenção de “aderir ao processo de relicitação”. Na prática, é a extinção amigável do contrato firmado com a União desde 2017, que dava o direito a explorar a rodovia, mas previa a duplicação de 798 km de estrada que passa por 21 municípios de Mato Grosso do Sul.
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Essa comunicação foi feita por meio de “fato relevante” apresentado à ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) e publicado no dia 19 de dezembro no site da
Mais de 80 produtores rurais acionaram a Justiça com uma ação de exigir contas para obrigar o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) a abrir a ‘caixa-preta’ da aplicação dos recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviária do Estado de Mato Grosso do Sul). Representados pelo advogado Bruno Taveira, os produtores citam a Lei de Acesso à Informação para obrigar o governo a apresentar processos licitatórios ou convênios realizados com os municípios por meio dos repasses no ano de 2019 e o plano de aplicação para 2020.
Reinaldo em evento de entrega de máquinas para o interior
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou o projeto de lei 5.465, de 18 de dezembro de 2019, que cria o Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino em Mato Grosso do Sul.
Meninas da Serc com medalhas e troféu de campeãs sul-mato-grossense (Foto: Federação Estadual de Futebol/Divulgação)
De acordo com a publicação na edição desta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado, a lei abrange a modalidade desempenhada nos gramados e também futsal, society e futebol de areia.
O programa consiste na promoção de torneios, campeonatos e eventos, e poderá ser desenvolvido em escolas da
Um acidente envolvendo um ônibus que transportava sacoleiros para Três Lagoas deixou 15 pessoas feridas e dois mortos na madrugada desta quarta-feira (18), na cidade de Mirandópolis, em São Paulo.
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O veículo havia saído da capital de São Paulo e tombou na altura do quilômetro 601 da rodovia Marechal Rondon, no trevo que dá acesso à Mirandópolis. As vítimas fatais foram duas mulheres, identificadas com Jandira Amadio, moradora de Guaracaí, em São Paulo, e Fernanda Brito Araújo, que vivia em Andradina, também em São Paulo.
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que altera o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado, ampliando as penas para servidores que cometerem atos ilícitos ou de indisciplina. O texto foi publicado na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Texto foi proposto pelo próprio governo - Foto: Arquivo/Correio do Estado
Entre as penas para esses atos, passa a valer a partir de agora a cassação de aposentadoria já concedida ao servidor.
Segundo o site MS Todo Dia, um homem de 47 anos, descontente com a cobrança de uma multa para cancelamento de plano de celular, ameaçou um comerciante de 49 anos nesta terça-feira (17), em Camapuã. Os fatos ocorreram na loja da vítima, localizada na região central da cidade.
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Segundo boletim de ocorrência, o empresário relatou que há 45 dias o autor comprou um celular na loja. O aparelho estava com defeito e a loja prontamente encaminhou para a assistência técnica, que fez os devidos ajustes e logo devolveu o celular pronto.
CPF na nota? Já é comum ouvir essa pergunta em caixas de estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. Mas a partir de janeiro de 2020 ela poderá valer prêmios. O programa Nota MS Premiada foi sancionado nesta quarta-feira (18) e quer estimular a emissão do documento fiscal no ato da compra por meio do sorteio de prêmios em dinheiro.
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O Nota MS Premiada será gerido pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda). O secretário da pasta, Felipe Mattos, já havia anunciado que a premiação mensal será de R$ 300 mil.
