O Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, deve impactar aqueles consumidores que gostam de comprar mercadorias de fora do Brasil, como da Shopee, Shein ou Aliexpress, dentre outros. A iniciativa promete mais economia para empresas de comércio eletrônico - com isenção de impostos - e agilidade na entrega para consumidores.
Shein recebeu certificação para o programa Remessa Conforme (Foto: Marcos Ermínio/Midiamax)
Contudo, a proposta em vigor é polêmica e desagradou quem comprava com frequência.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: TV Globo/Reprodução
Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente,
