Em votação simbólica, o Senado Federal aprovou o projeto que prevê taxação de produtos importados até US$ 50, que foi incluída na Câmara dos Deputados, para onde o texto voltará para ser analisado novamente, após mudanças no conteúdo. A mudança abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet.
Senadores favoráveis a implementação de novo imposto votam no plenário do Senado Federal. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
A emenda foi incluída no PL nº 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação.
As novas regras para a tributação de compras internacionais feitas pela internet passam a valer nesta terça-feira (1º).
A medida, anunciado pelo Ministério da Fazenda no final de junho, prevê a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Medida prevê isenção de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para empresas que aderirem ao programa do Fisco - Foto: Freepik
Para se valer da isenção federal, a própria empresa deverá recolher o Imposto sobre a Circulação
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (18) que o governo não pretende mais acabar com a regra que isenta transações internacionais avaliadas em até US$ 50 e feitas entre pessoas físicas. A intenção de taxar esse comércio tinha sido anunciada pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, na última terça (11).
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: TV Globo/Reprodução
Em conversa com jornalistas, Haddad ressaltou que a isenção é apenas para pessoas físicas, e que o governo vai buscar formas para aumentar a fiscalização e taxar empresas que, atualmente,
O governo está planejando formas de impedir que empresas de comércio online se aproveitem de uma isenção concedida a pessoas físicas há mais de duas décadas para não pagar imposto de importação.
A regra existe desde 1999 e é restrita a encomendas enviadas do exterior de uma pessoa física para outra pessoa física, no valor de até US$ 50 - hoje, cerca de R$ 250. Somente nesse caso, o bem é livre do imposto de importação. Esse benefício não vale para a compra de importados na internet, quando o consumidor adquire produtos de empresas, sites internacionais - como Shein, Shopee e AliExpress.
