As novas regras para a tributação de compras internacionais feitas pela internet passam a valer nesta terça-feira (1º).
A medida, anunciado pelo Ministério da Fazenda no final de junho, prevê a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Medida prevê isenção de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para empresas que aderirem ao programa do Fisco - Foto: Freepik
Para se valer da isenção federal, a própria empresa deverá recolher o Imposto sobre a Circulação
Começou a valer nesta semana as novas regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias públicas.
Scooters são alguns dos modelos de ciclomotores já existentes no mercado. (Foto: Henrique Kawaminami)
A medida, publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho, definiu a classificação para cada tipo de veículo e as exigências para circulação. A principal novidade está relacionada ao cadastramento e registro.
Vale ressaltar que não será cobrada tal autorização nos órgãos de
Em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicadas no Diário Oficial da União em 17 de junho com previsão de entrar em vigor em 90 dias, novas regras estipuladas entram em vigor a partir do dia 15 de Setembro e torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Foto: divulgação
Veja as principais alterações no processo de habilitação são:
Uso do simulador de direção torna-se opcional
Redução de 25h para 20h aula práticas para obter CNH categoria B
