As novas regras para a tributação de compras internacionais feitas pela internet passam a valer nesta terça-feira (1º).
A medida, anunciado pelo Ministério da Fazenda no final de junho, prevê a isenção da cobrança do imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para as empresas que aderirem voluntariamente ao programa Remessa Conforme da Receita Federal.
Medida prevê isenção de imposto de importação sobre compras de até US$ 50 para empresas que aderirem ao programa do Fisco - Foto: Freepik
Para se valer da isenção federal, a própria empresa deverá recolher o Imposto sobre a Circulação
