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transporte de equideos

Governo de MS dispensa nota fiscal no trânsito de equídeos para eventos esportivos

on qua, 06/11/2024 - 03:43

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, assinou decreto que dispensa a emissão de nota fiscal para o trânsito de equídeos (equinos, asininos e muares), em operações internas, para participação em cavalgadas, clubes de laço, concursos, desfiles, provas, rodeios, treinamentos ou outros eventos de natureza desportiva. O decreto, publicado na terça-feira (22) no Diário Oficial do Estado, é assinado também pelo secretário de Fazenda de MS, Flávio César Mendes de Oliveira.

Participante pratica doma racional em curso promovido pelo Senar-MS. (Foto: Arquivo/Famasul)

A dispensa de nota