Uma das mudanças previstas no texto da reforma tributária é a implantação de um sistema de cashback na conta de energia elétrica de famílias de baixa renda. Em Mato Grosso do Sul, nos 74 municípios atendidos pela Energisa MS, 213.003 unidades consumidoras são beneficiadas pela tarifa social de energia elétrica e devem sofrer com o aumento previsto na nova legislação.
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De acordo com o último relatório apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 25 de outubro, pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), está prevista a devolução de impostos,
O sul-mato-grossense passa a pagar mais caro hoje na conta de energia. O reajuste da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) vale a partir deste sábado, 16 de abril, com aumento médio de 18,16% para 1,08 milhão de consumidores em 74 municípios.
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O aumento passa a vigorar para os consumidores atendidos pela Energisa S.A. O valor médio refere-se ao reajuste de 18,81% aplicado aos consumidores de alta tensão (indústria) e de 17,93% para os baixa tensão, neste caso, incluem-se os residenciais. Para os da área rural, 25%.
Com isso, a tarifa a ser aplicada em Mato Grosso do
Consumidores de 74 cidades de Mato Grosso do Sul atendidos pela Energisa terão impacto de 6,25% no custo do kWh (quilowatt-hora) com a nova bandeira tarifária, anunciada nesta semana pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
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Conforme o cálculo realizado pelo Concen (Conselho de Consumidores atendidos pela Energisa em MS), a faixa de consumo mais afetada será a de mais de 50 kWh até 100 kWh mensal, cujo valor do kWh passará de R$ 0,96 para R$ 1,02 já considerando o ICMS reduzido, base Cosip de Campo Grande e PIS e Cofins de agosto.
A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) negou provimento a quatro pedidos de reconsideração que contestavam o reajuste de 6,9% na tarifa de energia elétrica, aprovado em 2020 para os 74 municípios atendidos pela Energisa em Mato Grosso do Sul. A decisão foi unânime.
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Os recursos partiram de Concen (Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso do Sul); Procon-MS (Superintendência para Defesa e Orientação do Consumidor); Defensoria Pública do Consumidor de Dourados, em conjunto com a DPU (Defensoria Pública da União); e do deputado estadual Barbosinha
