A Procuradoria-Geral da República (PGR) prepara recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná.
Foto: divulgação
O recurso deve ser apresentado quando a PGR for notificada oficialmente da decisão pelo STF, o que ainda não tinha acontecido até as 17h desta segunda-feira (8). A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo já analisa o caso.
As ações afetadas são relacionadas às investigações da operação Lava Jato.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira ( 8) todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Foto: Lula Marques / AGPT
Com a decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.
Ao decidir sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado, Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
A Justiça Federal no Rio de Janeiro homologou um acordo de delação premiada com Dario Messer, o "doleiro dos doleiro". Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (12) pelo Ministério Público Federal (MPF), Messer se comprometeu a devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos.
Dario Messer logo após ser preso, em São Paulo (arquivo) — Foto: Divulgação
Messer é réu em processos da Lava Jato no Rio por esquemas nacionais e transnacionais de lavagem de dinheiro, além de outros crimes. De acordo com o MPF, o acordo com Messer é em "escala inédita" na Justiça brasileira.
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na Corte, Leandro Paulsen e Thompson Flores rejeitaram anular a sentença que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, e aumentaram a pena de Lula para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão. A sessão foi encerrada por volta das 17h45.
Foto: Sergio Lima
Os três desembargadores rejeitaram o pedido de defesa de Lula, que visava
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou nesta quinta-feira (29) mais um pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reconhecer a suspeição dos procuradores da Operação Lava Jato e determinar a soltura do ex-presidente.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
No habeas corpus protocolado em 12 de agosto, a defesa de Lula alegou que supostas mensagens divulgadas pelo site The Intecept Brasil e por outros órgãos de imprensa confirmam que os procuradores atuaram ilegalmente para acusar Lula.
Segundo Fachin, a soltura foi rejeitada pela Segunda
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que não vai se afastar do cargo. Alvo de ataque cibernético e de vazamento de diálogos atribuídos a ele com procuradores da Lava Jato, no Telegram, Moro disse que o País está diante de "um crime em andamento", promovido, conforme sua avaliação, por uma organização criminosa profissional. Moro afirmou que não há riscos de anulação do processo do triplex do Guarujá (SP), que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O ministro Sérgio Moro afirmou nesta segunda-feira (10) que não deu nenhuma orientação nas mensagens trocadas com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando era juiz da 13ª Vara Federal. Ele disse que trechos das conversas não mostram nenhuma prática ilegal e ressaltou ter sido vítima de invasão criminosa. Moro disse que não pode assegurar que os diálogos sejam verdadeiros.
Ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante entrevista coletiva em Manaus — Foto: Bruno Kelly/Reuters
O site "Intercept" divulgou neste domingo (9) conversas no aplicativo Telegram atribuídas a Moro e a procuradores,
A série de mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil que mostram a orientação do ex-juiz federal Sergio Moro ao procurador Deltan Dallagnol, do Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato tem potencial de levar à nulidade das decisões proferidas pelo então magistrado na operação, caso se comprove o teor das conversas. Esta é a avaliação de especialistas ouvidos por VEJA.
O ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro (Cristiano Mariz/VEJA)
Os diálogos no aplicativo Telegram foram obtidos, segundo o site, por um hacker que compartilhou o
Condenado a 9 anos e 10 meses de prisão em ação resultado da Operação Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai ainda nem foi intimado da decisão do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), mas cumprirá a pena em prisão domiciliar, segundo a advogada Daniella Meggiolaro, de São Paulo.
José Carlos Bumlai durante audiência da CPI do BNDES; acusação, neste caso, é de que ele foi 'usado' para fazer empréstimo que quitou dívida do PT com empresários de MS (Foto: Agência Brasil)
Aos 74 anos, Bumlai vive em apartamento na capital paulista, onde trata um câncer na bexiga.
O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves, no âmbito de investigações em torno de supostas propinas do Grupo J&F. De acordo com a decisão, este seria o valor das vantagens indevidas que o tucano teria recebido para si e em nome de outros investigados.
Foto: Isto É
"Além disso, são apresentados nos autos elementos de informação para demonstrar que práticas de lavagem de capitais estariam em curso desde as primeiras tratativas para recebimento dos valores de origem suspeita.
